Um campo acadêmico se constrói em meio a conflitos, lutas e conquistas e com muitas ações concretas capa­zes de provocar reconhecimentos públicos e ocupar espaços nas decisões, tanto no seio da comunidade cien­tífica como nos organismos que definem as políticas públicas de desenvolvimento da ciência e da tecnologia. (KROHLING; GOBBI, 2016, p.90)

Quando em 2007 um grupo de pesquisadores, capitaneado por José Marques de Melo, reunidos no I Fórum das Sociedades Científicas de Comunicação na cidade de Santos decidiu pela fundação da Federação Brasileira das Associações Acadêmicas e Científicas de Comunicação (SOCICOM), formalizada no ano seguinte, em Natal-RN, o cenário nacional e as perspectivas eram outros.

No âmbito político, ainda que “as comunicações“ tenham sido o calcanhar de Aquiles dos governos petistas, as movimentações da sociedade civil organizada e da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados – culminando no Encontro Nacional  de Comunicação, em junho de 2007 e na luta pela realização da Primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro de 2009 – pareciam finalmente colocar na agenda do país a necessidade de se discutir a centralidade econômica, política e social  que as  comunicações vinham ocupando já há algum tempo.

O êxito inicial do segundo mandato do governo Lula em lidar com o fantasma da alta inflacionária e sinais de uma crise econômica mundial que se configurava, aliado a manutenção de certas políticas redistributivas levaram uma parte da crítica especializada a falar em um novo desenvolvimentismo. Assim, nada mais adequado do que se revisitar, agora em nova chave conceitual as teorias sobre o binômio comunicação e desenvolvimento – não mais aquelas acionadas pela NOMIC- Nova Ordem Mundial da Informação e da Comunicação, nos anos 1970, ou as contidas no Relatório McBride, da década de 1980, mas que incorporasse novas matizes, como o empoderamento, a sustentabilidade, a preocupação com a qualidade de vida das pessoas, o papel das comunicações nas conquistas democráticas etc.

Se essas eram questões que há muito colonizavam a pesquisa acadêmica, restava, pois, o desafio de torna-las mais visíveis e permeáveis às demandas da sociedade brasileira. Romper o isolamento que nos caracteriza e reafirmar a utilidade do conhecimento aqui produzido, como afirmou José Marques de Melo em entrevista ao IPEA (2010), eram nossas urgências cuja junção de esforços numa associação de entidades científicas contribuiria em aplacar.

Assim, uma das primeiras tarefas da SOCICOM foi tornar conhecida a pujança da jovem Ciência da Comunicação no Brasil que, em 2008, já caminhava para a comemoração do seu 50º aniversário, em 2013. Num convênio inédito com o IPEA – o que possibilitou o desenvolvimento de pesquisa para além dos muros universitários – foi lançado o edital IPEA 63/2010- Panorama da Comunicação no Brasil 2010, ganho pela equipe coordenada pela professora Maria Cristina Gobbi e que resultou na publicação do Panorama da Comunicação e das Telecomunicações no Brasil (2010, 2011/2012 e 2013/2014).

Um dos méritos dessa pesquisa e publicações foi justamente demonstrar por meio de métricas e indicadores aquilo que já era bastante evidente nos diversos espaços de pesquisa, congressos e publicações da área, em âmbito nacional e internacional, a ossatura e relevância social do conhecimento em comunicação aqui produzido. O impacto que tivera junto aos órgãos governamentais acenava não somente para a manutenção de um profícuo diálogo, bem como a contribuição que a academia poderia oferecer no estabelecimento de novas políticas públicas para o setor, bem como de um modelo de desenvolvimento a ser adotado.

Como afirmava Daniel Castro, assessor-chefe de Imprensa e Comunicação do IPEA na época:

Conhecer melhor as áreas de trabalho relacionadas à Comunicação, o perfil dos profissionais – inclusive aqueles surgidos neste século -, o estado da arte, as inovações tecnológicas que impactam o mercado, além de tirar lições da experiência de outros países é tarefa premente para os entes públicos. O diálogo com todos os interessados no tema precisa ser aprofundado e, nesse sentido, caberia o convite a uma Segunda Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), reabrindo o debate iniciado com a primeira edição, em 20). Esse embasamento aliado ao investimento em mais pesquisas, permitirá atingirmos um futuro mais democrático e menos assimétrico para a Comunicação no Brasil (CASTRO, GARCIA, 2012, p.11,12)

 

Democratização e regulação das comunicações

Embora os governos petistas não tenham tido fôlego para implementar as medidas necessárias à renovação do setor das telecomunicações  e que a perspectiva de um “novo desenvolvimento” fosse se tornando cada vez mais longínqua, diante de uma crise econômica  e institucional que, embora tardando, chegara ao Brasil, o propósito de consolidar o papel das Ciências da Comunicação, por meio de suas entidades acadêmicas e científicas, na formulação de políticas públicas não arrefeceu.

O entendimento da necessidade de um novo marco regulatório para as Comunicações, posto pela Primeira Confecom,  que há muito vinha sendo discutido no Congresso sem que o governo reunisse as condições políticas para sua aprovação, fez com que a SOCICOM apoiasse a iniciativa de algumas de suas entidades associadas, em especial a ULEPICC, e se juntasse aos movimentos sociais como o FNDC e a Frente Parlamentar pela Democratização das Comunicações na luta pela aprovação de um novo marco. Para tanto, foi formada, em novembro de 2014 a Comissão de Especialistas sobre a Regulação da Mídia ( Prof. Dr. Marcos Dantas – UFRJ/ULEPICC-Brasil (presidente), Prof. Dr. Adolpho Carlos Queiroz – Mackenzie/Politicom, Profa. Dra. Anamaria Fadul – Intercom , Prof. Dr. Edgar Rebouças – UFES, Prof. Dr. Fernando Oliveira Paulino – UNB, Profa. Dra. Maria Berenice Machado – UFRGS/ALCAR/SOCICOM, Prof. Dr. Murilo César Ramos – UNB, Prof. Dr. Ruy Sardinha Lopes – USP/ULEPICC-Federação, Prof. Dr. Sérgio Amadeu da Silveira – UFABC, Prof. Dr. Sérgio Mattos – UFRB)  que teve como uma de suas primeiras ações a convocação de uma audiência, realizada no dia 11 de fevereiro de 2015,  com o então ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, com o objetivo de reforçar a necessidade e o importante papel que a academia poderia ter numa eventual proposta de um novo marco regulatório.

Embora as diversas propostas oriundas deste diálogo não tenham sido concretizadas em razão das turbulências que acometeram o segundo mandato da presidente Dilma, a luta da SOCICOM e da Comissão não se interrompeu, daí resultando a publicação do primeiro número do SOCICOM Debate sobre “Democratização da Comunicação” e o I  Fórum SOCICOM-INTERCOM com a temática sobre  “os estudos e alternativas sobre a regulação da mídia”, realizado no Rio de Janeiro, em setembro de 2015, por ocasião do XXXVIII Congresso da INTERCOM.

Outra iniciativa que merece destaque, foi a articulação promovida entre nossas associadas para que elegêssemos um representante da área para o Conselho Gestor da Internet no Brasil (CGi), no caso o professor Marcos Dantas. O Conselho, uma organização de natureza pública não-estatal, é o responsável pelo estabelecimento de diretrizes estratégicas para o uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, bem como a alocação de nomes e números de domínio em território nacional, nunca havia tido um representante mais diretamente ligado às Ciências da Comunicação.  Diante da capilaridade da Internet nos dias sociais, que ultrapassa a dimensão tecnológica para se constituir numa prática sociocultural, tal participação se justificava, nas palavras do professor Dantas:

Na atual etapa da evolução da Internet, quando ela já está entrando na sua vida adulta, penso que será cada vez mais importante e necessária a presença no CGI, de sociólogos, educadores, comunicólogos, economistas e outros perfis acadêmicos que olham para sociedade como objeto de estudo e estão por isso capacitados a entender os problemas com os quais já nos defrontamos (DANTAS,2016)

Premidos pelos acontecimentos e o papel desempenhado pela mídia hegemônica, que convulsionaram o sistema político nacional  e resultaram no impedimento da mandatária da nação, o II Fórum SOCICOM_INTERCOM, realizado no dia 09 de setembro de 2016, durante o XXXIX Congresso da INTERCOM, na ECA-USP teve como tema “O papel da informação na democracia e os oligopólios de mídia”. A realização deste Fórum, que contou com a participação de Venício Lima (UnB), Claudia Lago (ECA-USP/SBPJor) e Ana Flavia Marx (Centro de Mídia Barão de Itararé), foi surpreendida pela edição, por parte do novo governo de Michel Temer, da Medida Provisória -MP744 que extinguia o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o que na prática acabava com o caráter público da Empresa. O depoimento de Rita Freire, presente na plateia, presidente do Conselho Curador então extinto  deu-nos a dimensão do que estaria por vir.

Como não poderia deixar de ser, a SOCICOM também abraçou essa causa e propôs imediatamente a publicação de mais um numero do SOCICOM Debate agora sobre a “Crise na EBC” . A realização do VI Encontro Nacional da ULEPICC em Brasília, e a oportunidade de realizarmos o I Fórum SOCICOM-ULEPICC deu-nos a oportunidade de aprofundar tal discussão, agora sob a temática “A Comunicação Pública e seus percalços recentes no Brasil”.

A Comunicação como Grande Área do conhecimento

Se tais iniciativas apontam, por assim dizer, para a  interface externa ou extracampo, não podemos esquecer que uma das bandeiras presentes desde a criação de nossa entidade é a luta pela afirmação da Comunicação como Grande Área do conhecimento e a formação de recursos humanos, o que implica novas gestões com as áreas e órgãos decisórios de Ciência e Tecnologia e de Educação em nosso país. Desta forma, tem sido constante a presença da SOCICOM na promoção de debates sobre as novas diretrizes curriculares para a área da Comunicação, assim como no reconhecimento institucional deste campo do saber.

Afirmar, pois, a Comunicação como Grande Área significa não só o reconhecer a importância e volume da sua produção, a institucionalização de seus diversos subcampos e galgar novas fatias orçamentárias, mas sobretudo inscrever uma nova partilha (Rancière) no que se entende por conhecimento científico e tecnológico e, consequentemente, seus métodos de avaliação e definição de prioridades.

Tido como um campo “aberto” ou em “apuros”, para citarmos duas referências da área, e avesso ao fechamento disciplinar próprio das ciências “duras” –  e mesmo que seu “objeto”  precise ser melhor delimitado -, sua heterodoxia constitutiva – o que não lhe constitui prerrogativa exclusiva – não deve ser vista  como fragilidade ou inexperiência de um campo ainda em formação e que, por isso, requer o apoio epistemológico de outras áreas ou ainda, como adverte José Luiz Braga, seu entendimento como se “ fosse uma espécie de terreno vazio, sem outra existência senão pelo fato de que todas as disciplinas humanas e sociais tivessem alguma coisa a dizer sobre o tema” (Braga, 2011, p.63), mas, nas palavras de Maria Cristina Gobbi:

Assim, à ameaça na formação de um campo da Comunicação autônomo, devido ao uso indiscriminado e desconectado dos múltiplos conhecimentos poderá ser superado com a sistematização e a reflexão constante dos participantes, para que os diversos aportes teórico-metodológicos estejam voltados a um objetivo maior: o entrecruzamento de ciências, de modo que sejam modificadas e repensadas em função da Comunicação, de um novo olhar transformador (GOBBI,2010, p.16)

Para não nos alongarmos, o reconhecimento de sua cientificidade “pós-disciplinar” e eleição a grande área do conhecimento reivindica o olhar transformador do próprio estatuto da cientificidade.

É óbvio que tal questionamento não é exclusivo às Ciências da Comunicação. Boa parte da empreitada das Humanidades, das Ciências Humanas e das Ciências Sociais vai nesse sentido. Assim, nos pareceu bastante oportuna nos juntarmos à discussão realizada por diversas sociedades cientificas e associações da área de ciências humanas e sociais que reivindicavam uma regulamentação específica para a pesquisa em humanidades e que resultou na formação do Fórum de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas.

A existência de tal Fórum constitui importante instrumento de luta pelo reconhecimento da importância e especificidade das CHSSA e de políticas específicas para a área. Atuando em várias frentes – formação de recursos humanos, política de financiamento, política de publicações e editoração etc. – um dos pontos essenciais reivindicado por tal associação, e reafirmado em reunião recente com o presidente do CNPq, prof. Mario Neto Borges, é a criação de uma Diretoria específica para essas áreas no CNPq.

Segundo Luciano Mendes, coordenador do Fórum, a criação dessa Diretoria

(…) representaria não apenas um reconhecimento da Grande Área dentro do órgão e da comunidade científica brasileira, mas também mostraria respeito a concepções e modos distintos de fazer ciência em relação àquelas áreas que hoje estão sob responsabilidade da Diretoria de Engenharias, Ciências Exatas, Humanas e Sociais-DEHS (MENDES, 2016)

Tal ação nos remete a uma dimensão maior, as políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação, representada pelo esforço da SBPC e de toda a comunidade científica em prol da aprovação do novo marco regulatório da CTI e da consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Também aí o apoio da SOCICOM se fez constante.

Não obstante tais esforços e conquistas, é certo que ainda nos encontramos em situação bastante frágil e que, apagados os lampejos utópicos que iluminaram os anos da criação e consolidação da SOCICOM e chegada a época de uma “nova intransparência”, para citarmos um famoso filósofo alemão que assim saudou a chegada do século XXI, estamos novamente em posição desfavorável, o que, por outro lado, nos coloca novos desafios.

Vejam, por exemplo, a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2016-2019 (ENCTI) aprovada pelo MCTI, ainda sob o governo de Dilma Rousseff. Peça chave na constituição do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, o documento – fortemente balizado pelo conceito de desenvolvimento sustentável  e reconhecendo o distanciamento do Brasil, no tocante aos recursos destinados a P&D, o que levou o MCTI a propor a meta de investir 2% do PIB e triplicar o número de pesquisadores envolvidos em P&D –  elege 11 áreas prioritárias para que se possa “direcionar os investimentos com consistência e coerência, buscando-se potencializar os resultados dos esforços empreendidos pelos atores envolvidos no assunto “ (MCTI,2016,p.14). São elas:

1. Aeroespacial e Defesa
2. Água
3. Alimentos
4. Biomas e Bioeconomia
5. Ciências e Tecnologias Sociais
6. Clima
7. Economia e Sociedade Digital
8. Energia
9. Nuclear
10. Saúde
11. Tecnologias Convergentes e Habilitadoras

Chama a atenção o exíguo espaço dado às ciências humanas e à comunicação na definição das áreas consideradas prioritárias. No que se refere ao campo das comunicações, elas comparecem subsumidas às Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) apenas em dois temas: no 5, Ciências e Tecnologias Sociais, e 7, Economia e Sociedade Digital.

No primeiro caso, tendo como objetivo “Desenvolver e difundir conhecimento e soluções criativas para a inclusão produtiva e social, a melhoria da qualidade de vida e o exercício da cidadania.” (MCTI, p96), o tema aponta para a contribuição das novas tecnologias e sua disseminação “para a inclusão social e para a redução das desigualdades de oportunidades e de inserção ocupacional (em especial as tecnologias assistivas)”, bem como a necessidade de massificação das tecnologias de comunicação, tidas, no documento, como fundamentais para “reduzir a assimetria no acesso à informação e a conteúdos digitais dos diversos segmentos da população e nos processos educacionais” (idem, p.95). No segundo caso, tema 7, as Tecnologias de Informação e de Comunicação aparecem essencialmente ligadas ao “surgimento de uma nova economia baseada na personalização de produtos e serviços”, a “internet das Coisas” e às questões ligadas à segurança cibernética.

Não se trata de aqui, evidentemente, de discutir as políticas de CTI e a necessidade da inclusão das CHSSA e Ciências da Comunicação em tais planos, mas simplesmente de chamarmos atenção em primeiro lugar para a manutenção da visão instrumental da Comunicação, o que reduz enormemente a contribuição que tal área de conhecimento possa dar para o modelo de desenvolvimento do país. Toda uma construção que vinha se dando, como vimos, por meio da parceria entre a SOCICOM e o IPEA e que apontava para o reconhecimento do papel estratégico da Comunicação no mundo contemporâneo e para uma noção de desenvolvimento que ultrapassava o viés economicista parece não ter tido a devida audiência tanto nas ENCTI quanto no marco regulatório recentemente aprovado.

Se isso poderia ser atribuído, num primeiro momento, a certa incomunicabilidade entre as diversas instâncias do governo federal –  entre, por exemplo, o MCTI, o IPEA e a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República –  ou à tendência arraigada em nossa cultura política de se fazer tábula rasa de tudo aquilo que fora construído em gestões anteriores, a amplitude e radicalidade das medidas que vem sendo anunciadas pelo novo governo colocam não apenas em risco o lugar que as CHSSA e a Comunicação pudessem ocupar mas a própria existência de um Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação capaz de colocar o país em igualdade aos países desenvolvidos. Sob a adaga orçamentária, medidas como a fusão do Ministérios de Ciência, Tecnologia e Inovação com o Ministério das Comunicações, a aprovação da PEC 55, os vetos ao marco regulatório de CTI entre tantas outras colocam sob judice o projeto de desenvolvimento e de nação que se almeja.

Desafios

Se, parafraseando Habermas, o filósofo há pouco referido, o presente se afigura negativamente, cremos que, hoje mais do que nunca, a atitude alerta e atenta de todos nós se faz necessária.  O enfrentamento do conflito, inerente às Ciências Humanas e Sociais, é igualmente constituinte do campo da Comunicação. Assim, dos muitos desafios que temos pela frente, o primeiro e mais urgente será o de não tomarmos as disputas legítimas e inerentes a um campo tão diverso e plural como um impedimento à coesão e articulação de suas entidades, instituições e agentes componentes em prol de objetivos mais amplos.

Cabe portanto à SOCICOM continuar seu trabalho em prol da democratização das comunicações e do acesso à informação, a luta por marcos regulatórios adequados à convergência tecnológica e ao papel social que a radiodifusão e as mídias digitais possuem nos dias de hoje. Congregar esforços para a formulação de uma política científica e de formação de recursos humanos adequados à dimensão e importância de nossa área. A SOCICOM e as entidades acadêmicas e científicas da Comunicação têm, assim, a missão de lutar pela manutenção e fortalecimento das condições institucionais do livre pensar, pela defesa do papel transformador do conhecimento, pelo desenvolvimento integral e emancipador do povo brasileiro.

 

Referências

BRAGA, José L. – Constituição do Campo da Comunicação. Verso e Reverso, Vol.25, n.58, janeiro-abril 2011, UNISINOS, Disponível em http://revistas.unisinos.br/index.php/versoereverso/article/view/924 Acessado em  01/12/2016

CASTRO, Daniel; GARCIA, José – Introdução.  CASTRO, Daniel; MELO,José M.(orgs) Panorama da Comunicação e das Telecomunicações no Brasil 2011/2012. Brasilia:IPEA, 2012

DANTAS, Marcos  –Entrevista com o Prof. Marcos Dantas . Site SOCICOM em 12/04/2016. Disponível em http://www.socicom.org.br/component/content/article/35-conteudo/a-socicom/828-confira-a-entrevista-com-o-professor-marcos-dantas Acessado em 01/12/206

GOBBI, Maria C.- Panorama da Produção de Conhecimento em Comunicações no Brasil. CASTRO, Daniel; MELO,José M., CASTRO, Cosette(orgs) Panorama da Comunicação e das Telecomunicações no Brasil. Brasilia:IPEA, 2010

KROHLING, M.; GOBBi, M. (2016). O campo acadêmico-científico da Comunicação no Brasil: panorama, constituição e perspectivas. Anuario Electrónico de Estudios en Comunicación Social “Disertaciones”, vol.9. n.2, 2016

MCTI – Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2016-2019. Brasilia:MCTI, 2016

MELO, José M. – Entrevista. Desafios do Desenvolvimento, ano 7, ed, 63. Brasilia:I PEA, 2010. Disponível em  http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=1373:entrevistas-materias&Itemid=41 Acesso em 01/12/2016.

MENDES, Luciano- Relato da reunião do Fórum de CHSSA com o presidente do CNPQ, prof. Mário Neto Borges. Blog do Fórum de CHSSA. Disponível em https://blogfchssa.files.wordpress.com/2016/11/relatc3b3rio-reunic3a3o-cnpq-versc3a3o-final12.pdf Acesso em 05/12/2016

 

Publicado em dezembro de 2016.