Encontram-se em funcionamento no Congresso Nacional duas frentes ligadas à defesa da educação, ciência e tecnologia. Em 3 de julho foi criada a Frente Parlamentar Mista (Câmara e Senado) de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação. O grupo parlamentar é presidido pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e pelo deputado Vítor Lippi (PSDB-SP), na vice-presidência. A frente quer promover alterações da legislação, melhorar o marco regulatório da ciência e tecnologia, incentivar a inovação e brigar por mais recursos para a área.

A Frente é composta por 207 parlamentares, sendo 165 deputados e 42 senadores. E conta com o apoio do presidente do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), Fernando Peregrino. “Isso representa mais um canal de expressão política no Congresso do setor de ciência e inovação”, analisa Peregrino.

O presidente da Abipti (Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação), Antônio Carlos Porto de Andrade, ressaltou a importância de participar e apoiar essa Frente. “É inegável que o desenvolvimento científico tecnológico é um fator de desenvolvimento para o país. Países da Europa, Israel, Coreia, Singapura e Estados Unidos são desenvolvidos justamente porque têm uma base tecnológica e de inovação muito importante. Para criar essa base, nós precisamos criar um ambiente no país que respire e respalde todas as ações voltadas para isso”, apontou.

Um dos pontos levantados como questão fundamental para dar continuidade às atividades científicas do país foi a urgência na aprovação do Projeto de Lei que veda o cancelamento e a interrupção de bolsas de apoio à pós-graduação e à pesquisa. Apresentado em maio deste ano pelo deputado maranhense, o PL nº 2.926/19 estabelece que os órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa não poderão cancelar, interromper, cortar ou reduzir os valores das bolsas concedidas até o término de sua vigência.

O colegiado terá como missão reforçar a importância de investimento em Pesquisa e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica (PD&I) e a ampliação da capacidade de inovação do Brasil.

Valorização das Universidades Públicas

Com apoio inicial e crescente de 70 deputados federais e 5 senadores, outro movimento em funcionamento desde abril de 2019 é  Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais. Trata-se de uma associação suprapartidária de deputados e senadores, criada para debater e propor ações de valorização das instituições de ensino, pesquisa, extensão e inovação do país – as Instituições Federais de Ensino Superior do país (IFES).

São objetivos da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais: 1) Acompanhar ações governamentais e institucionais voltadas às universidades federais; 2) Dar celeridade na liberação de recursos financeiros e orçamentários que visem à implementação de programas e políticas públicas dirigidas às universidades federais; 3) Promover e participar de debates públicos, que tenham como objeto as universidades federais; 4) Apresentar proposituras junto ao Poder Legislativo da União, bem como valorizar as atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidos nessas universidades; 5) Promover a valorização da atuação social e econômica desempenhadas pelas universidades federais.

A coordenação colegiada é formada pelas deputadas Margarida Salomão (MG), Alice Portugal (BA) e pelos deputados Danilo Cabral (PE), Túlio Gadêlha (PE) e Edmilson Rodrigues (PA). Margarida Salomão é ex-reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

Educadores contra o desmonte

Durante o  8° Congresso Mundial da Educação em Bangkok, na Tailândia, foi aprovada em 25 de julho uma Resolução urgente sobre a situação da educação no Brasil, apresentada pela CNTE.

No documento, são denunciadas as tentativas do governo Bolsonaro de privatizar a educação bem como a violenta perseguição aos professores, conclamando todas as organizações sindicais de educação no mundo a se manifestarem contra este processo de destruição da educação pública brasileira.

O Congresso Mundial da Educação,  promovido pela Internacional da Educação (IE), reuniu mais de 1.400 educadores de 151 países e neste ano debate a democracia, os direitos humanos e sindicais na educação.

RESOLUÇÃO URGENTE SOBRE O BRASIL

O 8º Congresso Mundial da Educação Internacional, realizado em julho de 2019 em Bangkok, Tailândia,

Considerando:

• Envio do projeto de lei ao Congresso Nacional para promover o ensino privado é desenvolvido através do sistema de vouchers.
• Incentivo e candidatura para alunos do ensino fundamental (entre 06 e 14 anos de idade) recebem essa educação à distância.
• A aplicação da lei 13.415/17, que promove a privatização do ensino médio, restringindo a base de conhecimento de alunos que são parceiros segregados educacionalmente, distinguindo escolas para ricos e pobres, além de promover e desmantelar as políticas educacionais e sociais com um ataque sistemático aos direitos fundamental e social da população, especialmente dos setores historicamente marginalizados (negros, índios, mulheres, LGBTi).
• A crescente e violenta perseguição contra professores, promovida pela defensores de escolas não-partidárias, que acusam educadores de promover doutrinação ideológica com os alunos, além do crescente processo de militarização das escolas no Brasil, é agora implementado como um projeto de governo.
• O processo de privatização e comercialização da educação pública básica brasileira e superior através de programas que promovam a falta de responsabilidade do Estado contra a oferta de serviço público e financiamento do setor, desviando recursos público para o privado para o lucro.

O 8º Congresso Mundial da EI:

Convocamos todas as organizações sindicais de educação no mundo e as International Education a se manifestarem contra este processo de destruição da educação pública no Brasil e promoção de políticas de privatização e comércio educacional.

Fontes: Agencias Senado e Câmara, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.