O Documento foi produzido pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns), pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). O manifesto recebeu o apoio de mais de 80 entidades brasileiras e foi encaminhado aos presidentes dos três poderes no dia 7 de abril, em comemoração ao Dia Mundial da Saúde.

PACTO PELA VIDA E PELO BRASIL

Cidadãos brasileiros, mulheres e homens de boa-vontade, mais uma vez, conclamamos a todos:

O Brasil vive uma grave crise – sanitária, econômica, social e política — exigindo de todos, especialmente de governantes e representantes do povo, o exercício de uma cidadania guiada pelos princípios da solidariedade e da dignidade humana, assentada no diálogo maduro, corresponsável, na busca de soluções conjuntas para o bem comum, particularmente dos mais pobres e vulneráveis. O momento que estamos enfrentando clama pela união de toda a sociedade brasileira, para a qual nos dirigimos aqui. O desafio é imenso: a humanidade está sendo colocada à prova. A vida humana está em risco.

A pandemia do novo coronavírus se espalha pelo Brasil exigindo a disciplina do isolamento social, com a superação de medos e incertezas. O isolamento se impõe como único meio de desacelerar a transmissão do vírus e seu contágio, preservando a capacidade de ação dos sistemas de saúde e dando tempo para a implementação de políticas públicas de proteção social. Devemos, pois, repudiar discursos que desacreditem a eficácia dessa estratégia, colocando em risco a saúde e sobrevivência do povo brasileiro. Em contrapartida, devemos apoiar e seguir as orientações dos organismos nacionais de saúde, como o Ministério da Saúde, e dos internacionais, a começar pela Organização Mundial de Saúde – OMS.

Os países democráticos atingidos pelo COVID-19 estão construindo agendas e políticas para combatê-lo de maneira própria, segundo suas características, mas, todos, sem exceção, na colaboração estreita entre sociedade civil e classe política, entre agentes econômicos, pesquisadores e empreendedores, convencidos de que a conjugação de crise epidemiológica e crise econômica assume tal magnitude, que só um amplo diálogo pode levar à sua resolução. É hora de entrar em cena no Brasil o coro dos lúcidos, fazendo valer a opção por escolhas científicas, políticas e modelos sociais que coloquem o mundo e a nossa sociedade em um tempo, de fato, novo.

Nossa sociedade civil espera, e tem o direito de exigir, que o Governo Federal seja promotor desse diálogo, presidindo o processo de grandes e urgentes mudanças em harmonia com os poderes da República, ultrapassando a insensatez das provocações e dos personalismos, para se ater aos princípios e aos valores sacramentados na Constituição de 1988. Cabe lembrar que a árdua tarefa de combate à pandemia é dever de todos, com a participação de todos — no caso do Governo Federal, em articulada cooperação com os governos dos Estados e Municípios e em conexão estreita com as nossas instituições.

A hora é grave e clama por liderança ética, arrojada, humanística, que ecoe um pacto firmado por toda a sociedade, como compromisso e bússola para a superação da crise atual. Como em outras pandemias, sabemos que a atual só agravará o quadro de exclusão social no Brasil. Associada às precárias condições de saneamento, moradia, renda e acesso a serviços públicos, a histórica desigualdade em nosso país torna a pandemia do novo coronavírus ainda mais cruel para brasileiros submetidos a privações. Por isso, hoje nos unimos para conclamar que todos os esforços, públicos e privados, sejam envidados para que ninguém seja deixado para trás nesta difícil travessia.

Não é justo jogar o ônus da imensa crise nos ombros dos mais pobres e dos trabalhadores. O princípio da dignidade humana impõe a todos e, sobretudo, ao Estado, o dever de dar absoluta prioridade às populações de rua, aos moradores de comunidades carentes, aos idosos, aos povos indígenas, à população prisional e aos demais grupos em situação de vulnerabilidade. Acrescente-se ao princípio da dignidade humana, o princípio da solidariedade – só assim iremos na direção de uma sociedade mais justa, sustentável e fraterna.

É fundamental que o Estado Brasileiro adote políticas claras para garantir a saúde do povo, bem como a saúde de uma economia que se volte para o desenvolvimento integral, preservando emprego, renda e trabalho. Em tempos de calamidade pública, tornam-se inadiáveis a atualização e ampliação do Bolsa Família; a rápida distribuição dos benefícios da Renda Básica Emergencial, já aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Executivo, bem como a sua extensão pelo tempo que for necessário para a superação dos riscos de saúde e sobrevivência da população mais pobre; a absorção de parte dos salários do setor produtivo pelo Estado; a ampliação de estímulos fiscais para doações filantrópicas ou assistenciais; a criação do imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição Federal e em análise no Congresso Nacional; a liberação antecipada dos precatórios; a capitalização de pequenas e médias empresas;  o estímulo à inovação; o remanejamento de verbas públicas para a saúde e o controle epidemiológico; o aporte de recursos emergenciais para o setor de ciência & tecnologia no enfrentamento da pandemia; e o incremento geral da economia. São um conjunto de soluções assertivas para salvaguardar a vida, sem paralisar a economia.

Ressalte-se aqui a importância do Sistema Único de Saúde – SUS, mais uma vez confirmada, com seus milhares de agentes arriscando as próprias vidas na linha de frente do combate à pandemia. É necessário e inadiável um aumento significativo do orçamento para o setor: o SUS é o instrumento que temos para garantir acesso universal a ações e serviços para recuperação, proteção e promoção da saúde.

Em face da expansão da pandemia e de suas consequências, é imperioso que a condução da coisa pública seja pautada pela mais absoluta transparência, apoiada na melhor ciência e condicionada pelos princípios fundamentais da dignidade humana e da proteção da vida. Reconhecemos que a saúde das pessoas e a capacidade produtiva do país são fundamentais para o bem-estar de todos. Mas propugnamos, uma vez mais, a primazia do trabalho sobre o capital, do humano sobre o financeiro, da solidariedade sobre a competição.

É urgente a formação deste Pacto pela Vida e pelo Brasil. Que ele seja abraçado por toda a sociedade brasileira em sua diversidade, sua criatividade e sua potência vital. E que ele fortaleça a nossa democracia, mantendo-nos irredutivelmente unidos. Não deixaremos que nos roubem a esperança de um futuro melhor.

Dia Mundial da Saúde, 7 de abril de 2020

Dom Walmor Oliveira de Azevedo, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB

Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

José Carlos Dias, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns

Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências – ABC

Paulo Jeronimo de Sousa, presidente da Associação Brasileira de Imprensa – ABI

Ildeu de Castro Moreira, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC

 

Assinam o documento também:

Academia Brasileira de Ciências (ABC)

Academia de Ciências do Estado de São Paulo (ACIESP)

Academia Nacional de Medicina (ANM)

Associação Alemã de Assistência aos Hansenianos e Tuberculosos (DAHW-Brasil)

Associação Brasileira de Antropologia (ABA)

Associação Brasileira de Centros e Museus de Ciência (ABCMC)

Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (ABECO)

Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP)

Associação Brasileira de Ciências Farmacêuticas (ABCF)

Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr)

Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM)

Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn)

Associação Brasileira de Ensino do Jornalismo (ABEJ)

Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP)

Associação Brasileira de Etnomusicologia (ABET)

Associação Brasileira de Linguística (ABRALIN)

Associação Brasileira de Mutagênese e Genômica Ambiental (Mutagen-Brasil)

Associação Brasileira de Pesquisa em Educação e Ciências (ABRAPEC)

Associação Brasileira de Pesquisadores de Comunicação Organizacional e de Relações Públicas (ABRAPCORP)

Associação Brasileira de Pesquisadores de História da Mídia (ALCAR)

Associação Brasileira de Pesquisadores e Comunicadores em Comunicação Popular Comunitária e Cidadã (ABPCOM)

Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura (ABCIBER)

Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial (ABPEE)

Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)

Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE)

Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO)

Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)

Associação Brasileira dos Constitucionalistas Democratas (ABCD)

Associação Brasileira dos Pesquisadores em Publicidade (ABP2)

Associação de Agroecologia Familiar (ECOFAM)

Associação de Promoção e Desenvolvimento Social Novo Mundo

Associação dos Advogados Criminais

Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB)

Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC)

Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ANEPCP)

Associação Nacional de História (ANPUH)

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (ANPEPP)

Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)

Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (ANPOLL)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR)

Associação Nacional de Pós-graduação em Filosofia (ANPOF)

Associação Nacional de Presbíteros do Brasil (ANPB)

Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Comunicação (COMPÓS)

Clube de Engenharia

Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE)

Conselho das Associações Amigos de Bairros e Entidades do Município – São Miguel Paulista, Itaim Paulista, Ermelino Matarazzo e Penha

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI)

Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação (SOCICOM)

Federação de Sociedades de Biologia Experimental (FeSBe)

Fundação de Amparo a Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE)

Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)

Instituto Vladimir Herzog

Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES)

Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco (APUBH-UFMG)

Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)

Sociedade Brasileira de Agrometeorologia (SBAgro)

Sociedade Brasileira de Automática (SBA)

Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf)

Sociedade Brasileira de Biologia Celular (SBBC)

Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular (SBBq)

Sociedade Brasileira de Catálise (SBCat)

Sociedade Brasileira de Cirurgia da Mão (SBCM)

Sociedade Brasileira de Computação (SBC)

Sociedade Brasileira de Ecotoxicologia (Ecotox-Brasil)

Sociedade Brasileira de Educação Matemática (SBEM-Nacional)

Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SBMAG)

Sociedade Brasileira de Especialistas em Resíduos das produções Agropecuária e Agroindustrial (SBERA)

Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC)

Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (INTERCOM)

Sociedade Brasileira de Etnobiologia e Etnoecologia (SBEE)

Sociedade Brasileira de Farmacognosia (SBFgnosia)

Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE)

Sociedade Brasileira de Física (SBF)

Sociedade Brasileira de Fisiologia (SBFis)

Sociedade Brasileira de Genética (SBG)

Sociedade Brasileira de Geologia (SBGeo)

Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC)

Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE)

Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBIctiologia)

Sociedade Brasileira de Imunologia (SBImunologia)

Sociedade Brasileira de Matemática (SBM)

Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional (SBMAC)

Sociedade Brasileira de Melhoramento de Plantas (SBMP)

Sociedade Brasileira de Microbiologia (SBMicrobiologia)

Sociedade Brasileira de Microeletrônica (SBMicroeletrônica)

Sociedade Brasileira de Micro-ondas e Optoeletrônica (SBMO)

Sociedade Brasileira de Microscopia e Microanálise (SBMM)

Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento (SBNeC)

Sociedade Brasileira de Ornitologia (SBO)

Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP)

Sociedade Brasileira de Pesquisa em Materiais (SBPMAT)

Sociedade Brasileira de Pesquisa Odontológica (SBPqO)

Sociedade Brasileira de Pesquisa Operacional (SOBRAPO)

Sociedade Brasileira de Protozoologia (SBPz)

Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP)

Sociedade Brasileira de Química (SBQ)

Sociedade Brasileira de Recursos Genéticos (SBRG)

Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS)

Sociedade Brasileira de Telecomunicações (SBrT)

Sociedade Brasileira de Toxinologia (SBTx)

Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB)

União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (Ulepicc-Brasil)

União Nacional dos Estudantes (UNE)

Veja a carta aqui.

Jornal da Ciência