As entidades científicas que assinam esta nota entendem a importância de se discutir formas de controle social sobre as plataformas digitais de informação e comunicação, tendo em vista o papel crucial da utilização delas até mesmo para definição na ordem da política institucional de diferentes países do mundo, o que envolve com maior preocupação pública a difusão de desinformação – que, no cenário atual, pode ser vista como uma política deliberada para finalidades não explicitadas, capaz de definir eleições.

Tramitam com prioridade no Congresso Nacional os Projetos de Lei 2630 e 1429, ambos de 2020, sobre os processos de desinformação, liberdade, responsabilidade e transparência na Internet. Mas entendemos ser necessário uma ampliação do debate sobre eles, de maneira a não permitir possíveis consequências nefastas à liberdade de expressão e à transparência na internet.

Esse posicionamento segue os argumentos apresentados em nota pública pelo CGI.br, que conta com representação da Comunidade Científica e Tecnológica (https://www.cgi.br/esclarecimentos/ver/nota-publica-sobre-projetos-de-lei-que-tratam-dos-processos-de-desinformacao-liberdade-responsabilidade-e-transparencia-na-internet.pdf), ao considerar quatro pontos extremamente necessários para serem observados e discutidos com profundidade: gerenciamento e moderação de conteúdos pelos provedores que atuam na Internet; distintos agentes com interesse sobre o tema; complexidades conceituais e técnicas envolvidas pelos projetos de lei; e prováveis consequências a direitos fundamentais como a liberdade de expressão e vedação à censura.

Assim, as entidades abaixo-assinadas se manifestam neste momento para que sejam ampliados e aprofundados os debates com as entidades acadêmicas com pesquisas nessas áreas, o Comitê Gestor de Internet no Brasil (CGI.br), coletivos da sociedade civil que defendem os direitos no uso da internet e todos os agentes interessados, antes que matéria de tamanha relevância para a garantia das instituições democráticas do país seja votada.

Aracaju-SE, 02 de junho de 2020

Assinam o manifesto:

Ulepicc-Brasil (capítulo brasileiro da União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura)

Socicom – Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação

ABPEducom – Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais da Educomunicação

Compós – Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Comunicação

SBPJor – Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo

ABEJ – Associação Brasileira de Ensinos de Jornalismo

ANPOCS – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Ciências Sociais

ANPTECRE – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Teologia e Ciências da Religião

ANPOLL – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística

SBEC – Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos

SBEnBio – Associação Brasileira de Ensino de Biologia

SBS – Sociedade Brasileira de Sociologia

Rede FOLKCOM – Rede de Estudos e Pesquisa em Folkcomunicação

ABPCom – Associação Brasileira de Pesquisadores e Comunicadores em Comunicação Popular, Comunitária e Cidadã

SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

ABA – Associação Brasileira de Antropologia

ANPUR – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional

SBEM Nacional – Sociedade Brasileira de Educação Matemática

ANPEd – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação

ANPOF – Associação Nacional de Pós-graduação em Filosofia