A Socicom foi uma das signatárias da carta do Fórum de Ciências Humanas e Sociais e Sociais Aplicadas (FCHSSA) recusando convite da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) para participar e colaborar na discussão da Minuta sobre Tipificação da Pesquisa e Tramitação dos Protocolos do Sistema CEP/Conep.

Segundo o Fórum, o documento foi elaborado inteiramente à revelia das associações das CHSSA que operam no país. Isso porque 18 associações de CHSSA que compunham o Grupo de Trabalho (GT) que elaborou a Resolução 510/2016, foram sumariamente destituídas pela Conep. O convite para discutir um documento do qual não participou de sua elaboração foi considerado pelo FCHSSA descabido.

Na íntegra, carta enviada ao Conep

Em resposta ao convite da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), para participar da Reunião Ampliada da Instância CHS, a ser realizada no dia 26 de março corrente, vimos nos manifestar, como associações integrantes do Fórum de Ciências Humanas e Sociais e Sociais Aplicadas (FCHSSA), sobre o despropósito de tal convite.

Depois de destituir sumariamente de suas funções as 18 associações de CHSSA que compunham o Grupo de Trabalho (GT) que elaborou a Resolução 510/2016, sem que os trabalhos referentes à sua tramitação e à resolução sobre os Riscos, parte constitutiva da referida Resolução, estivessem concluídos, consideramos descabido, da parte da Conep, convidar-nos, agora, a colaborar na discussão da Minuta sobre Tipificação da Pesquisa e Tramitação dos Protocolos do Sistema CEP/Conep, documento elaborado inteiramente à revelia das associações das CHSSA que operam no país.

Ao alijar do processo de conclusão da Res. 510 as associações integrantes do GT que a elaborou, a Conep rompeu, sem desculpas ou explicações, o acordo pelo qual tais associações tinham aceitado retirar a temática dos Riscos da versão original da Res. 510.  Em seguida, a Conep constituiu a Instância CHS que, embora prevista na Resolução, foi formada com apenas dois representantes das associações das CHSSA (25% do total de integrantes), sendo os demais membros (75%) apontados pelo próprio sistema CEP-Conep (representantes da câmera CHS/Conep, CEPs e usuários). Passando por cima da Instância por ela mesma constituída, convocou outro GT para a tarefa de elaborar a resolução sobre os Riscos, no qual nenhum representante de associações CHSSA foi incluído e no qual os pesquisadores das CHS apontados pela própria Conep tiveram que enfrentar o mesmo contexto minoritário e o tratamento desrespeitoso que a Conep insiste em cultivar no trato com nossa comunidade acadêmica.

As associações das CHSSA que participaram ativamente da elaboração da Res. 510, como membros do GT da Conep, conseguiram arduamente avanços significativos em pontos cruciais para o desenvolvimento de nossas pesquisas, como demonstra o texto da Resolução. Muitos deles, produtos de intensa negociação no âmbito do GT, mantiveram-se contra a vontade da Conep, fazendo-a reagir a posteriori, inibindo, intencionalmente e de forma autoritária, a participação das associações das CHSSA nas etapas seguintes e visando manietar seus movimentos no novo contexto.

Como resultado desse longo, destrutivo e desleal processo, recusamo-nos a participar de dita Reunião Ampliada e a discutir um documento cuja elaboração fugiu completa e propositalmente ao diálogo e à colaboração conosco e cuja legitimidade, portanto, não reconhecemos.

Brasília, 11 de março de 2019.