Instituições voltam ao Congresso no próximo dia 12 de novembro por emendas ao orçamento de 2020. As entidades que fazem parte da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) voltarão ao Congresso em novembro para mais uma rodada de negociações em defesa dos recursos para a Educação e a Ciência. “O foco agora é o Orçamento Geral da União para o ano que vem”, afirma o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira.
“Colocamos como ponto central das próximas semanas a briga para melhorar o orçamento para 2020”, diz Moreira. Ele lembra que o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2020) enviado pelo Executivo ao Congresso em agosto reduziu muito os recursos para o fomento à pesquisa do CNPq, afetou fortemente a Capes que teve corte pela metade de suas verbas, prejudicou as universidades com a redução significativa dos recursos para custeio e capital. Também houve queda expressiva dos recursos para órgãos como Embrapa e Finep, que administra o FNDCT -fundo de origem privada que continua contingenciado em 90%. O orçamento previsto para despesas e investimentos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) caiu de R$ 5,7 bilhões neste ano para R$ 3,5 bilhões no próximo.
A intenção é fazer uma nova rodada de negociações com os parlamentares agora que o PLOA 2020 já recebeu as propostas de alteração vindas das comissões e as emendas de bancada. “Com as propostas já encaminhadas ao relator da Comissão Mista do Orçamento, teremos um quadro mais definitivo e vamos agir, pedindo uma melhoria dos recursos para Ciência, Tecnologia e Educação”, comentou o presidente da SBPC.
Um mapeamento feito pela SBPC apontou oito emendas propostas por comissões e bancadas que devem ser o foco da atenção da ICTP.br (veja tabela). São quatro emendas ao Orçamento do Ministério da Educação no valor total de R$ 1,2 bilhão, e quatro ao orçamento do MCTIC que, somariam R$ 778 milhões ao PLOA do Ministério. Além disso, há emendas ao Projeto de Lei do Plano Plurianual (PLPPA 2020-2023) contendo inclusões às metas de ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica, elevar a qualidade de Educação Básica e a taxa bruta de matrícula na graduação em dez pontos percentuais, em consonância com o disposto no Plano Nacional de Educação.
Moreira chamou a atenção para vitórias recentes da ICTP.br como a aprovação de emendas que recuperaram R$ 600 milhões ao orçamento da Capes e R$ 300 milhões para bolsas do CNPq, o que, para ele, demonstra o sucesso da sensibilização dos parlamentares à causa da educação e da ciência. Entretanto, ele pondera que as emendas apenas atenuam perdas maiores sofridas pelas agências de financiamento à pesquisa. ”Por isso insistimos com os relatores que é importante mexer mais no Orçamento de 2020, em particular a reserva de contingência (do FNDCT) que está muito elevada”. Ele observou ainda que somente as emendas individuais e de bancada são impositivas, as de comissão não são, portanto estão sujeitas a cortes no ano que vem.
Socicom participa da Marcha pela Ciência
Em outubro, a presidente da Socicom, Ana Regina Rêgo, e o diretor de relações internacionais, Fernando Paulino, juntamente com representantes da Intercom, SBPJor, Compós, Alaic e Ulepicc visitaram 15 gabinetes de deputados e de 1 senador durante as atividades organizadas pela SBPC em defesa de mais recursos para Ciência e Tecnologia no orçamento de 2020.
Marcha Pela Ciência levou 46 entidades científicas, acadêmicas e tecnológicas ao Congresso. Segundo o presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira, os parlamentares mostraram boa receptividade às demandas das comunidades acadêmica e científica, mas entende que esse é um esforço que necessita ser contínuo e, daqui para frente, cada vez mais intenso.
Segundo ele, a maioria dos parlamentares foi sensível aos argumentos da comunidade e se dispôs a colaborar no momento da votação. Outros mais ligados à ala governista colocaram as restrições fiscais da União e a Emenda do teto de gastos (EC 95) como obstáculos, mas mesmo estes foram simpáticos à causa da ciência.
“No balanço geral, a receptividade dos parlamentares ao nosso movimento foi muito boa. Mas isso não significa que na hora da votação essa posição favorável às nossas reivindicações se mantenha. Como já aconteceu em anos anteriores, em que, apesar de terem demonstrado apoio à ciência, os parlamentares acabaram seguindo a linha do governo e da Economia. Precisamos intensificar nosso trabalho junto aos congressistas”, diz.
A comunidade científica reivindicou a reposição de recursos para investimento no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) em 2020 em valor no mínimo igual ao de 2017 – para possibilitar um funcionamento minimamente razoável e uma pequena inversão na queda acentuada nos recursos. As entidades também pedem a extinção da Reserva de Contingência do FNDCT, que se configura em desvio de finalidade, e que o orçamento da Capes retorne ao valor aprovado pelo Congresso para 2019. Será solicitada ainda a destinação no Orçamento 2020 dos recursos de custeio e investimento para as universidades federais e os IFES ao nível do aprovado pelo Congresso para 2019.
Fontes: Janes Rocha e Mariana Mazza – Jornal da Ciência | Socicom
