Cerca de 70 entidades cientificas vieram a público explicitar sua disposição e interesse em colaborar com a avaliação da implementação do Plano Nacional de Pós-Graduação – PNPG 2011-2020 e manifestar sua preocupação com a recente solicitação direta, feita pelo gabinete da presidência da CAPES em nome do Prof. Jorge Audy, presidente da comissão de acompanhamento do PNPG 2011-2020, a coordenadores de programas de pós-graduação para emissão de parecer sumário sobre o assunto.

Essa preocupação assenta-se, principalmente, em três aspectos:
● A consulta direta a PPG selecionados, sem explicitação de critérios, pode favorecer a fragmentação interna das representações de área, ao passo que tais representações, assim como as Grandes Áreas, Colégios e CTC consistem em espaços colegiados instituídos na CAPES que podem e devem contribuir, com maior acúmulo e representatividade, no processo avaliativo da PNPG 2011-2020;
● A solicitação de emissão de um parecer sumário, composto por resposta curta a três questões específicas pré-definidas, limita muito a análise e contribuição pretendida e inviabiliza uma avaliação mais ampla e aprofundada do tema;
● A demanda para realização de uma avaliação sem o fornecimento de dados pertinentes à análise dos temas e dimensões focalizados, assim como a definição de prazo exíguo para emissão do parecer não garantem condições adequadas para a realização de uma avaliação rigorosa e que ultrapasse uma análise “proto-científica”.

Entendemos que a avaliação do referido Plano deve contemplar a/o:
● Participação efetiva e fortalecida das instâncias de gestão colegiada da CAPES, a exemplo do Conselho Técnico Científico, Colégios, Grandes Áreas e áreas de conhecimento;
● Envolvimento da comunidade científica ampliada, através de suas diversas agremiações e organizações, a exemplo da Sociedade para o Progresso da Ciência e da Academia Brasileira de Ciências, dentre outras;
● O fornecimento amplo e irrestrito à comunidade científica de dados e informações de interesse, produzidos pela área técnica da CAPES, para compor uma base empírica transparente e imprescindível à realização de uma avaliação consistente e rigorosa sobre a implementação, resultados e impactos da PNPG 2011-2020;
● Inclusão e disponibilização de informações oriundas de outras fontes de dados de especial interesse para a análise de contexto;
● Publicização dos processos avaliativos, explicitando seus critérios, procedimentos e etapas a todas instâncias de gestão e colegiados consultivos e deliberativos da CAPES, assim como à comunidade científica em geral, com ampla abertura à sua participação.

As propostas listadas se somam a claras sinalizações dadas pela comunidade científica, veiculadas por diversas entidades e representações, sobre a importância de seu mais amplo e efetivo envolvimento na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas dirigidas à formação pós-graduada e à pesquisa no país, com especial atenção para temas como (re)definição de áreas de conhecimento ao interior da CAPES e mudanças nos modelos de avaliação do desempenho dos Programas de Pós-Graduação no país (avaliação multidimensional, autoavaliação, avaliação de impacto, Qualis único, dentre outros).

Aproveitamos para defender também a participação dos atores acima referidos, dentre outros, na elaboração do PNPG – 2021-2030.

O posicionamento aqui manifestada parte do entendimento de que ciência e democracia devem andar juntas e que representam bens comuns de interesse público dirigidos à sociedade. Nesse sentido, o envolvimento da sociedade e da comunidade científica na avaliação de políticas científicas é fundamental!

Assim, solicitamos à CAPES que a avaliação da PNPG 2011-20 e a elaboração da PNPG 2021-30 observem a participação da comunidade científica, nos termos aqui descritos.

São Paulo e Rio de janeiro, 08 de setembro de 2020.

Gulnar Azevedo e Silva Ildeu de Castro Moreira
Presidente da Abrasco Presidente da SBPC