SBPC e 18 entidades da área de CT&I defendem a aprovação do projeto de lei que, entre outras medidas, propõe a proibição do contingenciamento dos recursos do FNDCT. Mais de 60 associações científicas e acadêmicas já endossaram o documento enviado na sexta-feira a senadores

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), junto a 18 entidades da área de ciência, tecnologia e inovação, encaminharam a todos os senadores na sexta-feira, 31 de julho, manifesto em defesa da aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 135, de 2020, sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

De autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o PLP 135/2020 propõe para o FNDCT vedação do contingenciamento dos recursos para ciência, tecnologia e inovação; transformação do FNDCT em fundo de natureza contábil e financeira; proibição do contingenciamento dos recursos; e promoção do aporte automático ao FNDCT dos recursos não utilizados no exercício, a exemplo do que ocorre com o FAT e o Fundeb, permitindo que os recursos não utilizados em um ano sejam transferidos para o ano seguinte e eliminando, de vez, o risco de contingenciamento.

No manifesto, as entidades alertam para o crescente contingenciamento dos recursos do FNDCT nos últimos anos. “Mais de R$ 25 bilhões estão retidos no Tesouro Nacional, justamente em um momento em que o país precisa, e muito, de ciência, tecnologia e inovação para se reerguer da crise produzida pela pandemia da covid-19”, enfatizam na carta. Em 2020, para um total arrecadado para pesquisa e desenvolvimento de cerca de R$ 5,2 bilhões, está prevista a liberação de apenas R$ 600 milhões.

Veja o texto na íntegra:

Ciência, tecnologia e inovação para reerguer o País

Manifestação em favor do PLP 135/2020

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) tornou-se principal fonte de financiamento da ciência, da tecnologia e da inovação no Brasil. Entre 2004 e 2019, cerca de 11 mil projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação foram financiados pelo FNDCT. Esse fundo possibilitou o desenvolvimento da ciência nacional e a criação, consolidação e expansão de empresas que mudaram o perfil da economia brasileira, como a Embrapa e a Embraer, além de muitas outras iniciativas inovadoras.

Entretanto, nos últimos anos, o FNDCT tem sido fortemente contingenciado. Mais de R$ 25 bilhões estão retidos no Tesouro Nacional, justamente em um momento em que o país precisa, e muito, de ciência, tecnologia e inovação para se reerguer da crise produzida pela pandemia da covid-19. Em 2020, para um total arrecadado para pesquisa e desenvolvimento de cerca de R$ 5,2 bilhões, está prevista a liberação de apenas R$ 600 milhões, prejudicando o combate à covid-19 e a recuperação econômica do Brasil.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 135/2020, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), propõe para o FNDCT vedação do contingenciamento dos recursos para ciência, tecnologia e inovação; transformação do FNDCT em fundo de natureza contábil e financeira; proibição do contingenciamento dos recursos; e promoção do aporte automático ao FNDCT dos recursos não utilizados no exercício, a exemplo do que ocorre com o FAT e o Fundeb. Isso permite que os recursos não utilizados em um ano sejam transferidos para o ano seguinte, eliminando, de vez, o risco de contingenciamento.

As entidades da comunidade científica e tecnológica, abaixo relacionadas, assim como o fez também a CNI, manifestam seu apoio à aprovação do PLP nº135/2020 e, em virtude da séria crise sanitária e econômica enfrentada pelo país, solicitam a Vossa Excelência a subscrição de requerimento de urgência, o que viabilizará a célere apreciação do referido projeto de lei complementar.

Academia Brasileira de Ciências (ABC)

Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc)

Associação de Empregados da Finep (AFN)

Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec)

Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei)

Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)

Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies)

Conselho das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap)

Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)

Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação (Consecti)

Conselho dos Reitores das Universidades Brasileiras (Crub)

Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes)

Fórum das Unidades de Pesquisa em Ciência e Tecnologia do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações

Fórum Nacional de Entidades Representativas das Carreiras de C&T (Fórum de C&T)

Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec)

Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br)

Instituto Brasileiro de Cidades Inteligentes, Humanas e Sustentáveis

Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura (SindGCT)

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

Veja aqui o PDF do manifesto na íntegra.

As seguintes entidades científicas e acadêmicas subscrevem a Manifestação aos senadores sobre o PLP 135/2020:

Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (ABECO)

Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP)

Associação Brasileira de Ciências Farmacêuticas (ABCF)

Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr)

Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM)

Associação Brasileira de Eletrônica de Potência (SOBRAEP)

Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn-Nacional)

Associação Brasileira de Engenharia e Ciências Mecânicas (ABCM)

Associação Brasileira de Limnologia (ABLimno)

Associação Brasileira de Lingüística (Abralin)

Associação Brasileira de Mutagênese e Genômica Ambiental (MutaGen-Brasil)

Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-Graduação em Artes Cênicas (ABRACE)

Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)

Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN)

Associação Brasileira de Toxinologia (SBTx)

Associação Nacional de História (ANPUH)

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (ANPEPP)

Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais ANPOCS

Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguistica (ANPOLL)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR)

Associação Nacional de Pós-graduação em Filosofia (ANPOF)

Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Comunicação (COMPÓS)

Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE)

Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação (SOCICOM)

Federação de Sociedades de Biologia Experimental (FeSBE)

Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)

Sociedade Botânica do Brasil (SBB)

Sociedade Brasileira de Automática (SBA)

Sociedade Brasileira de Biociências Nucleares (SBBN)

Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf)

Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular (SBBq)

Sociedade Brasileira de Ecotoxicologia (Ecotox Brasil)

Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SBMAG)

Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC)

Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (INTERCOM)

Sociedade Brasileira de Farmacognosia (SBFgnosia)

Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE)

Sociedade Brasileira de Filosofia Analítica (SBFA)

Sociedade Brasileira de Física (SBF)

Sociedade Brasileira de Fisiologia (SBFis)

Sociedade Brasileira de Fisiologia Vegetal (SBFV)

Sociedade Brasileira de Genética (SBG)

Sociedade Brasileira de Geofísica (SBGeo)

Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC)

Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE)

Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI)

Sociedade Brasileira de Matemática (SBM)

Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional (SBMAC)

Sociedade Brasileira de Microbiologia (SBMicro)

Sociedade Brasileira de Micro-ondas e Optoeletrônica (SBMO)

Sociedade Brasileira de Ornitologia (SBO)

Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP)

Sociedade Brasileira de Pesquisa em Materiais (SBPMat)

Sociedade Brasileira de Protozoologia (SBPz)

Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP)

Sociedade Brasileira de Química (SBQ)

Sociedade Brasileira de Telecomunicações (SBrT)

Sociedade Brasileira de Virologia (SBV)

Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB)

União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (Ulepicc-Brasil)

 

Fonte: Jornal da Ciência