Na manhã da quinta-feira (28), a SOCICOM (Federação Brasileira de Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação) realizou reunião com a Secretaria de Políticas Digitais (SPDigi), ligada à Secretaria de Comunicação da Presidência da República, sobre a consulta pública para determinar regras de publicidade do governo na internet.

Presidentas da Abciber (Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura), Alessandra de Castro; e da Ulepicc-Brasil (capítulo Brasil da União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura), Verlane Aragão Santos; e a diretora científica da Abrapcorp (Associação Brasileira de Pesquisadores de Comunicação Organizacional e de Relações Públicas), Mônica Fort, participaram da reunião com o diretor de Relações Internacionais da Socicom, Anderson Santos.

A reunião contou com apresentação da justificativa e da proposta da Instrução Normativa, além de respostas a dúvidas e comentários por Giovana Tiziane e Samara Mariano de Castro, respectivamente, chefa de gabinete e diretora do Departamento de Promoção da Liberdade da Expressão da SPDigi.

Dentre outros comentários, as representantes das associações de Comunicação destacaram a importância de grupos de discussões com a SPDigi para tratar de várias questões que nos interessam sobre a regulação das plataformas, tanto do ponto de vista teórico de base quanto, nas especificidades, para, por exemplo, mapear mídias programáticas na discussão sobre publicidade na internet. Ao final, a proposta foi de tentar criar uma agenda de contribuições conjuntas para 2024.

Participe da consulta!

Reforçamos o convite para as diretorias das nossas afiliadas e seu respectivo corpo associativo para conhecer e enviar contribuições sobre a nova Instrução Normativa de Publicidade do Governo Federal na Internet. As sugestões deverão ser encaminhadas eletronicamente até 5 de outubro, exclusivamente por meio da plataforma Participa + Brasil: https://www.gov.br/participamaisbrasil/mitigacao-de-riscos-a-imagem-do-executivo-federal-decorrentes-de-publicidade.

O objetivo da SPDigi com o novo regramento é coibir a monetização de sites, aplicativos e produtores de conteúdo na internet que infrinjam a legislação nacional – em temas como racismo, pedofilia e exposição inadequada de crianças e adolescentes. Além disso, proteger a imagem de órgãos/entidades do governo e suas respectivas marcas.

Para dar conta do desafio, propôs-se dois tipos de critério:

– Positivação (cadastro) – Para integrar o Cadastro de Veículos de Divulgação da Secom (MIDIACAD), os veículos de distribuição de publicidade deverão cumprir exigências mínimas de transparência;

– Negativação (suspensão) – Sites e aplicativos que apresentem conteúdos que infrinjam as normas legais vigentes poderão ser suspensas por tempo determinado.