Juíza federal em Salvador estabelece multa diária de R$ 100 mil caso MEC não cumpra determinação. Segundo ela, contingenciamento arrisca paralisar as atividades das instituições federais. Governo pode recorrer
A Justiça Federal da Bahia determinou que o Ministério da Educação suspenda o bloqueio de verbas para as universidades federais, medida que levou milhares de estudantes a saírem às ruas em protesto nas últimas semanas. O governo ainda pode recorrer da determinação.
A decisão, tomada pela juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal, em Salvador, atende a uma ação movida pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade de Brasília (UnB).
Se o Ministério da Educação não cumprir a determinação num prazo de 24 horas, estará sujeito a uma multa de 100 mil reais por dia, estabeleceu a magistrada.
Em sua decisão, a juíza destacou que geralmente não cabe à Justiça interferir em contingenciamentos ordenados pelo Poder Executivo, a não ser que seja verificada “ilegalidade ou exigência que se afaste das normas constitucionais”.
Segundo ela, o bloqueio de verbas arrisca paralisar as atividades das universidades federais, o que “implicará em ofensa ao princípio da vedação ao retrocesso social”.
Almeida de Moura afirma que houve “abuso de direito”, pois deveria ter sido realizado “prévio estudo técnico e minucioso, inclusive com a participação dos representantes destas instituições, para fins de se garantir que o bloqueio incidente sobre as verbas discricionárias não interferirá na continuidade das atividades acadêmicas”.
A juíza lembrou ainda uma declaração feita em abril pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, em que ele afirma que o governo federal reduzirá as verbas das instituições de ensino que, “em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia”.
Leia na íntegra: Deutsche Welle Brasil
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O Globo – Justiça Federal da Bahia manda governo suspender contingenciamento nas universidades federais
O Globo – DCE da UnB comemora decisão da Justiça de suspender cortes de verbas nas universidades federais
Folha de S. Paulo – Justiça da BA suspende bloqueio de verbas do MEC nas universidades federais
