Carta da Diretoria da INTERCOM  ao Governo Federal

A Diretoria da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (INTERCOM), mandato 2017-2020, divulga carta aberta dirigida ao Governo Federal, na figura do presidente Jair Bolsonaro e seus ministros.
São Paulo, 7 de maio de 2019

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

Senhores Ministros de Estado,

A Diretoria da INTERCOM – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação, composta por professores mestres e doutores de universidades brasileiras eleitos democraticamente para representar os cerca de 1.300 pesquisadores, docentes, estudantes e profissionais do campo da Comunicação ligados à entidade, expressa sua profunda preocupação com as políticas públicas anunciadas recentemente no Brasil. Com convicção inabalável nos cinco fundamentos da República Federativa do Brasil, definidos na Constituição Federal de 1988 – soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político –, pontuam-se a seguir os principais focos de tal preocupação.

Primeiramente, destacamos que a Constituição Federal de 1988 estabelece que: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” (art. 5º, inc. IX); “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados” (art. 6º); “é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação” (art. 23, inc. V); “a educaç&atilde ;o, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (art. 205). Reforçamos também três dos princípios que regem o ensino no Brasil, conforme o artigo 206 da Constituição: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. Caberia, ainda, citar muitos outros artigos constitucionais, porém não é nossa pretensão obstaculizar a leitura desta carta.

Mais que preocupação, indignação é o sentimento causado pelos recentes anúncios feitos pelo Governo Federal de cortes orçamentários a instituições federais de ensino superior e básico, inicialmente atrelados ao conteúdo da produção acadêmica realizada em tais instituições – sob a ignominiosa justificativa de “balbúrdia”, critério este que levaria a reduções catastróficas na dotação orçamentária de prestigiadas e produtivas universidades brasileiras.

A combinação da perseguição ao livre pensamento com a asfixia econômica das instituições de ensino e pesquisa, somada à priorização de determinadas áreas do conhecimento e regiões brasileiras em detrimento de outras, é inconcebível em um Estado Democrático de Direito que pretende sair de uma profunda crise político-econômica e promover o desenvolvimento social e econômico de sua população. Justamente o acesso à educação superior gratuita de qualidade, o fomento à pesquisa e à produção de conhecimento, o estímulo à pluralidade de ideias e à promoção da diversidade (em todos os seus aspectos) na universidade brasileira são meios imperiosos para o Brasil cumprir os cinco fundamentos de sua República e atingir seu grande potencial.

Sendo assim, a INTERCOM, que está entre as principais e maiores organizações de pesquisadores da Comunicação do Brasil e da América Latina, defende a revogação do bloqueio na verba destinada às instituições federais de ensino. Tal bloqueio ameaça inviabilizar o funcionamento dessas instituições já no ano letivo de 2019, com prejuízos incalculáveis à vida e ao trabalho de docentes, funcionários e, principalmente, estudantes de graduação e pós-graduação.

É também com extrema preocupação que recebemos, diariamente, notícias sobre políticas notadamente enviesadas nas mais diversas áreas, como direitos humanos, meio ambiente, relações internacionais e agricultura. Tais notícias incluem não só a publicização de medidas de governo por meios oficiais, como também opiniões pessoais publicadas por representantes governamentais nas mídias sociais. Seria impraticável mencionar a lista completa de tais notícias , porém é possível citar os principais temas abrangidos por elas no que se refere à educação, à ciência e à comunicação no Brasil:

1. Perseguição ao pensamento livre e aos críticos do governo, em similaridade com outros momentos históricos em que a educação, os educadores, os estudantes, o jornalismo e os jornalistas foram atacados pelo poder do Estado;

2. Asfixia econômica das instituições de ensino superior federais, prejudicando diretamente a população e com o risco de inviabilizar a pesquisa e o avanço científico no Brasil;

3. Menosprezo em relação a determinadas áreas do conhecimento, mais precisamente as Humanidades, cujo ensino é essencial para a formação de cidadãos plenos e cuja produção acadêmica tem gerado retornos inestimáveis à sociedade;

4. Aval e incentivo ao acossamento e assédio a professores em todos os níveis do ensino;

5. Estímulo à perseguição e criminalização a movimentos sociais legítimos, inclusive os presentes nas instituições de ensino superior;

6. Deslegitimação contínua da atividade jornalística, fundamental à realização da democracia.

A INTERCOM – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação foi fundada em 1977, sob a liderança do saudoso professor José Marques de Melo – considerado um dos maiores pensadores da América Latina e reverenciado internacionalmente por seu trabalho como professor, pesquisador e congregador em prol da universidade de qualidade. O intuito da INTERCOM é fomentar a pesquisa e o ensino no campo da Comunicação no Brasil, missão que, ao longo de seus 42 anos, tem cumprido com respeito inabalável à diversidade e à pluralidade de pensamento.

Todos os anos, o Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação e os cinco congressos regionais realizados pela INTERCOM reúnem em torno de 10 mil pesquisadores, docentes, estudantes e profissionais, promovendo o diálogo e mostrando o panorama de pesquisa, ensino e extensão. A INTERCOM também atua para o fortalecimento da pesquisa em Comunicação por meio do relacionamento institucional com organizações brasileiras e internacionais, tais como a Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (Socicom), a Federação Lusófona de Ciências da Comunicação (Lusocom) e a Associação Latino-Americana de Investigadores em Comunicação (ALAIC), entre muitas outras.

Respeitando o legado de José Marques de Melo e cumprindo sua missão, a Diretoria da INTERCOM assina esta carta com a esperança de que o Brasil venha a ser um país justo com todos e todas, soberano e produtor de conhecimento e tecnologia, e ciente de seu papel protagonista no futuro do planeta.

Cordialmente,

Diretoria INTERCOM – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação

Mandato 2017-2020