Uma carta assinada por oito entidades científicas de Comunicação, entre elas, filiadas à SOCICOM, (Federação Brasileira das Entidades Científicas e Acadêmicas de Comunicação), enviada ao ministro Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), pede o fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O texto destaca a missão da EBC que, além de gerir veículos públicos, atua na execução dos serviços de comunicação governamental e tem papel fundamental para combater notícias falsas, desertos de notícias e discurso de ódio.

Além disso, no documento é solicitada audiência pública com o ministro para dialogar sobre a valorização da educação midiática e ampliar o acesso à informação para todos os brasileiros; investir na soberania digital, assegurando protagonismo da comunicação pública na era da TV 3.0; e Instalar os Comitês de Participação Social da EBC, compromisso ainda não cumprido.

Confira a carta abaixo:

 

Prezado Senhor Ministro,

 

As entidades científicas da Comunicação, ao saudá-lo pela nova missão, vem solicitar audiência para dialogar sobre os pontos elencados nesta carta. Manifestamos nosso apoio ao projeto de Comunicação Pública no Brasil, em especial à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e à Rede Nacional de Comunicação Pública para a garantia e fortalecimento da Democracia.

Uma EBC fortalecida, tanto na sua missão principal de gerir veículos públicos, como na execução dos serviços de comunicação governamental é fundamental para combater notícias falsas, desertos de notícias, discurso de ódio.

Recordamos que Ciência e Comunicação foram fundamentais para superar a pandemia do Covid-19. E deve ser fundamental também para superar mazelas sociais e tentativas de anistia de golpes contra a democracia.

Mas continua sendo urgente valorizar a Ciência e a Comunicação. Acreditamos no potencial da RNCP, da EBC e das TVs públicas, educativas e universitárias como catalisadoras de um projeto capaz de levar e buscar informação onde as grandes e globais empresas de comunicação e tecnologia não têm interesse. É na parceria com universidades e institutos que vislumbramos a capilaridade que atenda a todos os rincões do Brasil.

Esse processo de valorização passa também pela educação midiática, pauta que deve ser imperativa na RNCP, Canal GOV, Canal Educação e Canal Saúde. Sobre os dois últimos, é urgente uma maior articulação estratégica entre os ministérios responsáveis e a EBC, mediada pela SECOM/PR.

Outro importante e atual tema neste contexto envolve a TV 3.0, entendida como fusão da TV tradicional com a Internet. Há uma inédita janela de oportunidade para que o poder público diminua a distância – tecnológica e operacional – em relação aos grandes grupos de comunicação nacionais e estrangeiros. Ou EBC e SECOM assumem protagonismo neste debate junto ao Ministério das Comunicações e demais atores, ou corremos o risco de ver esta distância se tornar um abismo. A escolha é entre fazer os investimentos necessários, gerando conhecimento e empregos no Brasil, ou continuar dependente de gigantes transnacionais sem compromisso com o desenvolvimento nacional e que sugarão todos os recursos públicos que puderem. É nossa soberania digital que está em jogo.

Recentemente, estivemos mobilizados para a constituição dos Comitês de Participação Social da EBC e continuamos confiantes nesta estratégia para sua consolidação como política de Estado, estruturante e de longo prazo. Mas até o presente momento, em que pese os esforços da Diretoria Geral, esses comitês não foram instalados, desrespeitando datas dos editais, desmerecendo a sociedade civil.

Nos despedirmos, certos de que um diálogo propositivo e objetivo ocorrerá em breve.

 

14 de fevereiro de 2024.

 

Associação Brasileira de Comunicação Pública – ABCPública

Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo – ABEJ

Associação Brasileira de Pesquisadores de História da Mídia – ALCAR

Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo – SBPJor

Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação – Compós

Rede de Pesquisa em Comunicação, Infâncias e Adolescências (Recria)

Rede de Pesquisa em Telejornalismo (Rede Telejor)

Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação – INTERCOM