A SOCICOM (Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação), entidades afiliadas e outras associações acadêmicas abaixo signatárias vêm por meio de nota manifestar aos Congressistas e à sociedade preocupação com movimentações para derrubar os decretos 12.975/2026 e 12.976/2026, editados no dia 21 de maio, com regras para plataformas digitais, que aprimoram a regulamentação do Marco Civil da Internet, lei de referência internacional sobre direitos e deveres para empresas, entes públicos e usuários da internet no Brasil.
Pesquisadoras e pesquisadores têm se debruçado intensamente nos últimos anos sobre os problemas das plataformas digitais, caso da circulação de conteúdos criminosos, como mensagens discriminatórias com racismo, misoginia e LGBTQIAPN+fobia, desinformação, golpes e ameaças à saúde pública e ao Estado Democrático de Direito.
Associações acadêmicas vêm acompanhando o crescimento destes problemas na tentativa de dar respostas a eles. Elas contribuíram em diversas audiências públicas realizadas no Congresso nos últimos anos e em indicações para espaços de discussão sobre formulação de políticas públicas ao setor, como o Comitê Gestor da Internet. Entretanto, o Parlamento não cumpre o papel de dar uma resposta à altura destes problemas.
É por isso que a SOCICOM articulou a criação de uma nota, que pode ser conferida clicando no link. [incluir link de acesso à nota]
