Encontra-se em tramitação no Congresso Nacional Medida Provisória 941/2019 que dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. De acordo com o texto, o presidente poderá não acatar o nome mais votado da lista tríplice de candidatos apresentada pela instituição.
Tradicionalmente, o reitor é escolhido pelo corpo de professores, alunos e funcionários das universidades, por meio de uma votação que resulta em três nomes. O mais votado dessa lista costuma ter seu nome confirmado pelo presidente, para um mandato de quatro anos.
A MP 914, no entanto, estabelece que o presidente poderá escolher qualquer um dos três nomes apresentados, não necessariamente o mais votado. A escolha é uma prerrogativa do presidente, mas o governo federal tinha a tradição de confirmar o nome mais votado da lista.
Entre as mudanças estão a extinção da reeleição e proibição de candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa, que impede a eleição de pessoas com condenação criminal. O texto determina o peso de 70% para o voto de docentes e 15% para votos de técnicos e alunos, além de eliminar o papel do Conselho Universitário, que passa somente a encaminhar ao Ministério da Educação (MEC) os nomes escolhidos e não tem mais direito à votação.
A MP já está em vigor desde dezembro de 2019, mas precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Neste mês, a medida está em consulta pública no Congresso no endereço
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=140379&voto=contra
Mobilização para derrubar a MP
Entidades científicas querem mobilizar o Congresso para derrubar a MP 914/2019. O diretor de relações internacionais da Socicom, Fernando Paulino, esteve com a assessora parlamentar da SBPC, Mariana Mazza, discutindo estratégias de comunicação para mobilizar parlamentares. A proposta é repetir a ação de contato direto entre pesquisadores e parlamentares para explicar as implicações decorrentes da aprovação da mudança de critério na eleição para reitores.
Para a eficácia desse tipo de ação, a Socicom sugeriu a SBPC em carta enviada ao presidente Ildeu Moreira, as seguintes ações:
• Concentrar as atividades às quintas-feiras quando muitos parlamentares ainda se encontram no Congresso e não há tantas sessões de comissões, e se possível incluir no grupo de pesquisadores que visitarão os deputados pelo menos um colega do estado de origem daquele parlamentar;
• Produzir notas técnicas para entregar aos parlamentares e autoridades públicas com informações embasadas que possam lhes auxiliar na preparação de discursos e projetos de lei. É interessante produzir materiais (especialmente folders) regionalizados por estado ou por grupos temáticos de parlamentares com tópicos específicos e infográficos para auxiliar na compreensão da agenda e fomentar a produção de discursos e posicionamentos dos parlamentares no âmbito regional e nacional.
• Registrar por meio de fotos e vídeos o diálogo com os parlamentares.
Do ponto de vista de construção de um plano de Comunicação Estratégica, a Socicom tem defendido a construção de um documento básico de referência para esse tipo de atuação como também maior interação entre as assessorias de Comunicação das entidades filiadas à SBPC para otimizar oportunidades, além de contato mais intensificado entre a entidade e as Secretarias de Comunicação de Câmara e Senado, possibilitando maior repercussão nos canais existentes, tais como TV Senado, Rádio Senado, site do Senado e Jornal do Senado.
