X Seminário de Integração Institucional da Socicom de 2020 debateu, realizado no dia 30 de novembro de 2020, discutiu na mesa de abertura, o tema “O combate à desinformação e a regulação das plataformas digitais”.
Abrindo a discussão, a deputa Lidice da Mata, relatora da CPMI das Fake News na Câmara Federal, contou como foi o trabalho de investigação das organizações que disseminam informações falsas que contrariam o interesse público. Ela acredita que a sociedade compreende os prejuízos provocadas pelas notícias falsas, a exemplo daquelas que são disseminadas sobre a pandemia da Covid19.
A deputada Lídice da Mata, relatora da CPMI das Fake News, disse que não há bala de prata para resolver o problema da desinformação. Durante o X Seminário de Integração institucional da Socicom abordou a dificuldade de regulação das megaplataformas de internet que não se assumem como meio de comunicação. E questiona qual o limite da liberdade de expressão na rede a considerar as dramáticas consequências da desinformação na vida social.
Lídice diz que a continuidade dos trabalhos da CPMI terá de contar com a colaboração das plataformas no sentido de encontrar mecanismos eficazes de controle, especialmente no sentido de retirar rapidamente e de modo transparente de conteúdo difamatório.
Ela lembrou que nas eleições municipais surgiram muitas notícias falsas que prejudicaram candidatos, mas ressalta que em alguns casos as plataformas agiram para retirar conteúdo falso. A presidente da CPMI encerrou sua apresentação afirmando que não há dúvida que as fake news representam uma ameaça democrática e à vida das pessoas.
A desinformação é projeto econômico e político. A afirmação do sociólogo e jornalista Jonas Valente do Lapcom UnB que participou da mesa que debateu o combate da fake news. Jonas defende equilíbrio entre combate de práticas nocivas e com a liberdade de expressão. Não há transparência suficiente no processo de moderação privada de conteúdo e, em muitos casos, o usuário não sabe quais foram os critérios utilizados no processo de moderação ou retirada de conteúdo.
A raiz do problema, segundo Jonas, está no modelo de negócio das plataformas baseado em likes e visualização para gerar publicidade, como também nos grupos políticos que criaram uma indústria de disseminação de conteúdo danoso e de grupos que utilizam a prática de produção de conteúdo enganoso para obter faturamento.
O diretor executivo do Observacom, Gustavo Gómez apontou os desafios para o combate da desinformação durante o X Seminário de Integração Institucional da Socicom.
O primeiro é identificar grupos de poder econômico que sustentam a disseminação de conteúdo falso. O segundo é definir quem decide o que é falso e verdade, considerando que há subjetividade elevada nesse aspecto. O terceiro, em sua visão, é reconhecer que há as práticas de regulação de combate ao conteúdo falso, mesmo que parcial, em vários países do mundo como também fazer uso dos mecanismos que já existem para aplicar sanções. Gustavo vê necessidade de enfrentar o desafio da regulação pensando em normas que possam atacar problemas específicos, a exemplo de estabelecer sanções para desinformação sobre processo eleitoral, pedofilia, ataques pessoais e a honra. Outro desafio é superar o modo de ver a regulação a partir do conteúdo. Para ele tem que se regular os donos das plataformas, o seu modelo de negócio, a forma como monetizam a sua operação. Significa obrigar as plataformas a ter um comportamento que considere o interesse público.
A presidenta da Socicom, Ana Regina Rego, disse durante o debate que a sociedade pede socorro diante da proliferação sem controle de conteúdos falsos. O regime sobre o que é verdade e falso dentro das redes causa instabilidade, desconfiança e incertezas. A natureza híbrida do discurso desinformacional colabora para essa incerteza. Muitas vezes essas mensagens combinam diferentes estratégias: manchetes e ilustrações não confirmam o conteúdo; conteúdo verdadeiro com informações contextuais falsas; há aquelas mensagens que manipulam o contexto – quando a informação ou imagem verdadeira é manipulada para enganar; algumas fazem uso de sátira ou paródia – quando não há nenhuma intenção de prejudicar, mas potencialmente pode enganar; outras trazem o conteúdo enganosos, ou seja, quando se usa informações enganosas para enquadrar um indivíduo ou uma questão qualquer; há o conteúdo impostor, quando fontes verdadeiras são imitadas; e, por fim, o conteúdo fabricado intencionalmente com o intuito de prejudicar.
Encerrando a mesa vários dirigentes de entidades filiadas comentaram sobre o debate:
Margarida Kunsch, presidente do Conselho Deliberativo da Socicom: Parabéns pelas exposições. Temas urgentes a serem mais pesquisados em várias frentes do campo da Comunicação.
Christina Musse, presidente da Alcar: Parabéns pelas exposições!!! O assunto é tão complexo, que fico até com dificuldade de elaborar perguntas. Apenas quero agradecer a todas e todos pelo excelente material para reflexão. Sendo professora, entre outras disciplinas, de Técnica de Investigação Jornalística, encontro nesses debates combustível para refletir e planejar minhas ações na sala de aula e na vida, nesta verdadeira cruzada contra a desinformação.
Ruy Sardinha Lopes, ex-presidente da Socicom: Parabéns, Socicom e sua diretoria por mais essa importante reflexão. Não basta ser contrário a desinformação, é preciso construir políticas públicas que garantam a universalização do acesso à informação de qualidade.
Anderson Santos, presidente da Ulepicc-Brasil: Parabéns à diretoria da Socicom pelo debate proposto e reflexão gerada. Agradeço à palestrante e aos palestrantes pelo que nos foi repassado.
Christina Schmidt, diretoria administrativa da Socicom: Contribuições muito importantes que abrem vertentes amplas para pesquisas e ações efetivas no combate a desinformação. Que esses debates se ampliem nas demais entidades de comunicação e em processos de educação midiática. Parabéns a Socicom pelo evento, e parabéns à mesa!
Marcos Paulo da Silva, presidente da SBPJor. Parabéns pela iniciativa. A mesa da manhã foi fundamental no sentido de interlocução entre a academia e o campo político.
Reunião dos representantes de filiadas
No período da tarde foi realizada a Reunião dos representantes de filiadas à Socicom para discutir o papel das instituições do campo da Comunicação frente ao cenário atual.
Sob a coordenação do diretor de relações nacionais da Socicom, Rudimar Baldissera, participaram dessa mesa: Anderson Santos – Presidente da União Latina de Economia Política da Informação, Comunicação e da Cultura – Seção Brasil / Ulepicc-Brasil; Janaína Quintas Antunes – Presidenta da Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura – ABCiber; Ismar de Oliveira Soares – Presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais em Educomunicação – APPEducom; Daniel Reis Silva – Diretor Científico da Associação Brasileira de Pesquisadores de Comunicação Organizacional e Relações Públicas – Abrapcorp; Betania Maciel e Guilherme Fernandes– presidente e Vice da Rede de Estudos e Pesquisa em Folkcomunicação – Folkcom; Erivam Morais de Oliveira – Presidente da Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo – Abej; Mariana Ferreira Lopes – Diretora Cultural e de Projetos da Associação Brasileira de Pesquisadores e Comunicadores em Comunicação Popular, Comunitária e Cidadã – ABPCom; Marcos Paulo da Silva – Presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo – SBPJor; Giovandro Marcus Ferreira – Presidente da Intercom; Rico Cavalcanti – vice presidente da Forcine; e Christina Musse – presidente da Alcar.
Eleição da nova diretoria executiva biênio 2020-2021
Encerrando o seminário foi realizada a Assembleia Geral Ordinária quando os membros do Conselho Deliberativo da Socicom escolheram a nova diretoria executiva.
Foram eleitos Presidente: Fernando Oliveira Paulino; Vice-Presidente: Danilo Rothberg; Diretora Administrativa: Ágatha Eugenio Franco de Camargo Paraventi; Diretora de Relações Internacionais: Betania Maciel; Diretor de Relações Nacionais: Juliano Domingues da Silva; Conselho Fiscal: Alciane Nolibos Baccin, Fábia Pereira Lima e Felipe Gustavo Guimarães Saldanha.