Nº57 - JUNHO DE 2019

DESTAQUE

SBPC define oito pontos prioritários de atuação em defesa de investimento em C&T e educação

 

Com a participação de entidades científicas, a SBPC elaborou um documento contendo oito prioridades de ação junto ao Executivo e Congresso no sentido de reverter o atual quadro de perda de financiamento para pesquisa e educação. Os pontos servem para construir uma agenda de CT&I para o País.

 

Segundo a entidade a falta de recursos leva ao desmonte do sistema nacional de ciência e tecnologia, colocando em risco grupos de pesquisa constituídos nos últimos anos. O atual corte pode afetar grandes projetos, afirma Ildeu Moreira, presidente da SBPC. O contingenciamento de 42,27% das despesas do MCTIC, por exemplo,  coloca em risco o financiamento de cerca de 11 mil projetos e 80 mil bolsas financiadas pela principal agência de fomento à pesquisa do país.

 

A avaliação de especialistas do setor é de que pesquisas em todas as áreas, inclusive de humanas, estão em risco. As primeiras afetadas são as pesquisas dependentes de laboratórios, que já estão ficando sem manutenção, sem materiais e com uma infraestrutura defasada.

 

“A intenção é reunir todos os setores da comunidade científica para termos uma presença permanente dentro do Congresso, para levarmos aos deputados e senadores os pontos prioritários para promover políticas que promovam o desenvolvimento desse setor. Queremos, assim, facilitar um diálogo para que os parlamentares se empenhem e se envolvam com estas questões. Por isso, essa iniciativa só faz sentido se as entidades que formam essa comunidade estiverem integradas todo o tempo”, ressaltou o presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira.

 

“Se você descontinua o recurso, você compromete uma pesquisa que vem sendo feita há décadas e que você não pode retomar nunca mais”, explica Ildeu de Castro Moreira, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

 

Documento contendo as prioridades foi entregue ao ministro do MCTIC, Marcos Pontes e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Confira abaixo os oito pontos prioritários apresentados pela SBPC e sociedades científicas afiliadas:

 

1. Recomposição do orçamento do MCTIC, com redução paulatina e integral (em 2019) do contingenciamento de 42%. Reforço do orçamento de 2019 do CNPq e da FINEP (FNDCT) – e Capes (MEC).<
2. Atuação integrada no Congresso: i) Aprovação do PLS 315, transformando o FNDCT em fundo financeiro; ii) Apoio a PL na Câmara destinando 25% do Fundo Social do Pré-Sal à CT&I; iii) Derrubada dos vetos 03/2019 (Lei dos Fundos Patrimoniais)
3. Desburocratização: Novo decreto da Biodiversidade. Implantação efetiva do Marco Legal e extensão a estados e municípios. Debater estratégia de uma rubrica única (GND) para o setor no Orçamento da União.
4. Atuação integrada em defesa das FAPs e dos dispositivos estaduais que garantem recursos para CT&I. Parcerias do CNPq com as FAPs. Atuação política do MCTIC junto aos estados para fortalecimento das FAPs.
5. Ações de outros ministérios com impacto na CTI: Capes (PG, Portal de Periódicos e Educação Básica), Amazônia, Biodiversidade, Código Florestal, Meio Ambiente, corte de recursos para as ciências humanas e sociais, Censo, saúde pública, …
6. Atuação para a obtenção de mais recursos para CT&I na definição do PLOA 2020
7. Convocação de reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia – CCT e usá-lo de forma mais efetiva e permanente como um organismo importante para a definição de políticas de CT&I
8. Posicionamento em prol da CT&I brasileira como elemento essencial para a superação dos graves problemas do país. Iniciar debates sobre projetos mobilizadores e estruturantes em CT&I para o país, que possibilitem o seu desenvolvimento sustentável e a soberania nacional.

 

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SBPC define oito pontos prioritários de atuação em defesa de investimento em C&T e educação

 

Com a participação de entidades científicas, a SBPC elaborou um documento contendo oito prioridades de ação junto ao Executivo e Congresso no sentido de reverter o atual quadro de perda de financiamento para pesquisa e educação. Os pontos servem para construir uma agenda de CT&I para o País.

 

Segundo a entidade a falta de recursos leva ao desmonte do sistema nacional de ciência e tecnologia, colocando em risco grupos de pesquisa constituídos nos últimos anos. O atual corte pode afetar grandes projetos, afirma Ildeu Moreira, presidente da SBPC. O contingenciamento de 42,27% das despesas do MCTIC, por exemplo,  coloca em risco o financiamento de cerca de 11 mil projetos e 80 mil bolsas financiadas pela principal agência de fomento à pesquisa do país.

 

A avaliação de especialistas do setor é de que pesquisas em todas as áreas, inclusive de humanas, estão em risco. As primeiras afetadas são as pesquisas dependentes de laboratórios, que já estão ficando sem manutenção, sem materiais e com uma infraestrutura defasada.

 

“A intenção é reunir todos os setores da comunidade científica para termos uma presença permanente dentro do Congresso, para levarmos aos deputados e senadores os pontos prioritários para promover políticas que promovam o desenvolvimento desse setor. Queremos, assim, facilitar um diálogo para que os parlamentares se empenhem e se envolvam com estas questões. Por isso, essa iniciativa só faz sentido se as entidades que formam essa comunidade estiverem integradas todo o tempo”, ressaltou o presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira.

 

“Se você descontinua o recurso, você compromete uma pesquisa que vem sendo feita há décadas e que você não pode retomar nunca mais”, explica Ildeu de Castro Moreira, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

 

Documento contendo as prioridades foi entregue ao ministro do MCTIC, Marcos Pontes e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Confira abaixo os oito pontos prioritários apresentados pela SBPC e sociedades científicas afiliadas:

 

1. Recomposição do orçamento do MCTIC, com redução paulatina e integral (em 2019) do contingenciamento de 42%. Reforço do orçamento de 2019 do CNPq e da FINEP (FNDCT) – e Capes (MEC).<
2. Atuação integrada no Congresso: i) Aprovação do PLS 315, transformando o FNDCT em fundo financeiro; ii) Apoio a PL na Câmara destinando 25% do Fundo Social do Pré-Sal à CT&I; iii) Derrubada dos vetos 03/2019 (Lei dos Fundos Patrimoniais)
3. Desburocratização: Novo decreto da Biodiversidade. Implantação efetiva do Marco Legal e extensão a estados e municípios. Debater estratégia de uma rubrica única (GND) para o setor no Orçamento da União.
4. Atuação integrada em defesa das FAPs e dos dispositivos estaduais que garantem recursos para CT&I. Parcerias do CNPq com as FAPs. Atuação política do MCTIC junto aos estados para fortalecimento das FAPs.
5. Ações de outros ministérios com impacto na CTI: Capes (PG, Portal de Periódicos e Educação Básica), Amazônia, Biodiversidade, Código Florestal, Meio Ambiente, corte de recursos para as ciências humanas e sociais, Censo, saúde pública, …
6. Atuação para a obtenção de mais recursos para CT&I na definição do PLOA 2020
7. Convocação de reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia – CCT e usá-lo de forma mais efetiva e permanente como um organismo importante para a definição de políticas de CT&I
8. Posicionamento em prol da CT&I brasileira como elemento essencial para a superação dos graves problemas do país. Iniciar debates sobre projetos mobilizadores e estruturantes em CT&I para o país, que possibilitem o seu desenvolvimento sustentável e a soberania nacional.