SOCICOM propõe ação conjunta de entidades científicas para enfrentar a crise na educação.

Diante do cenário crise em que se encontra a ciência brasileira, universidades públicas e  pesquisadores de todas as áreas do conhecimento e regiões do País, a Socicom decidiu se unir as articulações organizadas pela SBPC que buscam sensibilizar parlamentares e líderes do Executivo para o papel estratégico desse setor no desenvolvimento econômico e social de uma nação.

Uma das ações da Socicom e foi a adesão a “Iniciativa de C&T no Parlamento – ICTP.br” em defesa da ciência brasileira, uma organização da comunidade científica para atuação junto ao Congresso Nacional e legislativos estaduais e municipais. A iniciativa visa em obter apoio parlamentar para alguns dos projetos de Lei prioritários, em trâmite no Congresso, como o PLS 315, que transforma o FNDCT em fundo financeiro, o projeto de lei 5876/16, que destina 25% do Fundo Social do Pré-Sal à CT&I, e a derrubada dos vetos à Lei dos Fundos Patrimoniais. Outra ação prevista é oferecer subsídios parlamentares sobre a produção científica das universidades para que possam  defender o fim do contingenciamento de recursos para a educação.

A ICTP.br é coordenada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) junto à Academia Brasileira de Ciências (ABC), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação (Consecti) e Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Ciência, Tecnologia.

Criação da ICTP.br no Congresso Nacional em 8 de maio de 2019. Foto: Nelia Del Bianco

Mobilização em Brasília

Nos dias 8 e 9 de maio, representantes da Socicom, Ulepicc-Brasil e SBPJor, professores Nelia Del Bianco, Anderson Santos e Dione Moura, respectivamente, participaram de dois eventos de mobilização em Brasília, organizados pela SBPC, junto com mais de 60 entidades científica. O objeto da mobilização foi sensibilizar Congresso Nacional e Executivo para reverterem o quadro desolador com os cortes de 42% no orçamento do MCTIC e do Ministério da Educação (MEC) para as universidades federais em torno de 30%.

A mobilização já começou a produzir resultados. Após intensa articulação das entidades científicas brasileiras junto à Câmara dos Deputados e ao MCTIC, os parlamentares aprovaram nesta quinta-feira, 23 de maio, a retirada dos artigos da Medida Provisória n° 870/2019 que transferiam para MCTIC a Secretaria-Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A derrubada das alterações na MP, que haviam sido feitas pelo relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), preserva as atribuições da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) como gestora do FNDCT, mantendo o sistema de financiamento de projetos científicos estratégicos como previsto atualmente na Lei n° 11.540/2007, que dispõe sobre o fundo.

A medida é importante, segundo a SBPC, devido ao risco de o MCTIC distribuir e executar recursos do FNDCT sem a realização de análises baseadas em critérios técnicos e sem o uso de comissões externas para o julgamento das propostas, ou deixar de acompanhar e avaliar os projetos aprovados, por não possuir atualmente estrutura para isto.

A retirada dos artigos que mexiam no sistema de gestão do FNDCT se deu por meio de um destaque feito pela bancada do PSB, suprimindo o Art. 76-A do projeto de lei de conversão da MP – que tratava da Secretaria-Executiva – e estendendo a exclusão ao Inciso IX do Art. 85 – que revogava as atribuições da Finep e a cobertura de custos da autarquia. Outros três partidos também pediram formalmente a exclusão das mudanças no FNDCT: PSC, AVANTE e PCdoB. O destaque foi aprovado por acordo das lideranças .

Encontro de cientistas com o Ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, no dia 9 de maio de 2019. Foto: Agencia Brasil.

Apoio das filiadas

A diretoria da Socicom entende que, neste momento crítico, é essencial unir-se a todas as entidades científicas brasileiras para buscar articulações com o governo e o congresso. Por essa razão, a Socicom faz um forte apelo as filiadas na área de Comunicação para que desenvolvam ações estratégicas que possam colaborar na reversão do atual quadro:

1. Enviar a SBPC pedido de adesão à Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) e acompanhar as ações do movimento junto ao Congresso.
2. Divulgar no site e canais de comunicação das entidade a adesão às ações nacionais em defesa da CT&I.
3. Em resposta à desqualificação das Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas dar visibilidade às pesquisas de impacto social apresentadas no âmbito dos congressos científicos promovidos por sua entidade.
4. Acompanhamento de audiências públicas realizadas no âmbito do Congresso Nacional e de Assembleias Legislativas sobre orçamento, financiamento, políticas públicas para educação, ciência e tecnologia.
5. Articular mobilização em nível estadual junto às representações da SBPC tendo em vista articulação com as Assembleias Estaduais, objetivando sensibilizar e compor um movimento em nível nacional em defesa da Educação pública e da Ciência e Tecnologia.
6. Mobilizar membros da entidade para que possam organizar ações junto aos deputados estaduais no sentido de garantir recursos orçamentários para as FAPs em 2019.
7. Utilizar as redes sociais da entidade para ampliar a divulgação de diversas iniciativas em defesa da universidade pública.