Nº56 - ABRIL DE 2019

SOCICOM INFORMA

Socicom defende a democracia contra as comemorações de 31 de março

 

Foi com perplexidade que a Socicom acompanhou a decisão do governo Bolsonaro de orientar a comemoração dos 55 anos do golpe militar em 31 de março nos quartéis. A defesa que fez do Exército como quem salvou o país dos comunistas foi ainda mais inaceitável a considerar tudo o que o golpe representou em termos de repressão, supressão da liberdade de imprensa, tortura, perseguições e morte de oposicionistas ao regime.

Como várias entidades que defendem a democracia, a Socicom publicou nas redes sociais três posts entre 29 e 31 de março. Todos lembram que a história não pode ser esquecida, há fatos inquestionáveis e documentados como a repressão, prisões e perseguições. E que sociedade precisa estar unida em torno defesa da democracia e contra qualquer tipo de autoritarismo.

 

Polêmica

No sábado, dia 30 de março, a Justiça Federal cassou liminar que proibia o governo de promover os eventos alusivos ao golpe de 1964. A decisão foi da desembargadora de plantão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Maria do Carmo Cardoso.

Apesar de "reconhecer a sensibilidade do tema em análise", ela decidiu que a recomendação do presidente Bolsonaro para comemorar a data se insere no âmbito do poder administrador. "Não visualizo, de outra parte, violação ao princípio da legalidade, tampouco violação a direitos humanos, mormente se considerado o fato de que houve manifestações similares nas unidades militares nos anos anteriores, sem nenhum reflexo negativo na coletividade", escreveu a magistrada.

A OAB SP repudiou a comemoração ao Golpe.  A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB SP, juntamente com a diretoria da Secional, considerou uma afronta o Estado Democrático de Direito. Entende que não  a opinião pessoal e as idiossincrasias ideológicas do Presidente não podem servir de pretexto para determinar que órgãos públicos comemorem a derrubada inconstitucional de um governo e festejem o regime que o sucedeu, responsável por graves atentados aos Direitos Humanos, como o assassinato ou o desaparecimento de 434 adversários políticos e mais de oito mil indígenas, além de várias dezenas de milhares de prisões ilegais, com parte expressiva dos presos submetidos a torturas, espancamentos e execuções realizadas por órgãos do Estado.

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Instituto Vladimir Herzog fizeram uma denúncia à ONU (Organização das Nações Unidas) contra a atitude do presidente, que classificaram como uma tentativa de modificar a narrativa sobre o golpe de 1964.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão ligado ao Ministério Público Federal (MPF), entende que esse tipo de comemoração é incompatível com o Estado Democrático de Direito, pois se reveste de enorme gravidade constitucional.

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Socicom defende a democracia contra as comemorações de 31 de março

 

Foi com perplexidade que a Socicom acompanhou a decisão do governo Bolsonaro de orientar a comemoração dos 55 anos do golpe militar em 31 de março nos quartéis. A defesa que fez do Exército como quem salvou o país dos comunistas foi ainda mais inaceitável a considerar tudo o que o golpe representou em termos de repressão, supressão da liberdade de imprensa, tortura, perseguições e morte de oposicionistas ao regime.

Como várias entidades que defendem a democracia, a Socicom publicou nas redes sociais três posts entre 29 e 31 de março. Todos lembram que a história não pode ser esquecida, há fatos inquestionáveis e documentados como a repressão, prisões e perseguições. E que sociedade precisa estar unida em torno defesa da democracia e contra qualquer tipo de autoritarismo.

 

Polêmica

No sábado, dia 30 de março, a Justiça Federal cassou liminar que proibia o governo de promover os eventos alusivos ao golpe de 1964. A decisão foi da desembargadora de plantão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Maria do Carmo Cardoso.

Apesar de "reconhecer a sensibilidade do tema em análise", ela decidiu que a recomendação do presidente Bolsonaro para comemorar a data se insere no âmbito do poder administrador. "Não visualizo, de outra parte, violação ao princípio da legalidade, tampouco violação a direitos humanos, mormente se considerado o fato de que houve manifestações similares nas unidades militares nos anos anteriores, sem nenhum reflexo negativo na coletividade", escreveu a magistrada.

A OAB SP repudiou a comemoração ao Golpe.  A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB SP, juntamente com a diretoria da Secional, considerou uma afronta o Estado Democrático de Direito. Entende que não  a opinião pessoal e as idiossincrasias ideológicas do Presidente não podem servir de pretexto para determinar que órgãos públicos comemorem a derrubada inconstitucional de um governo e festejem o regime que o sucedeu, responsável por graves atentados aos Direitos Humanos, como o assassinato ou o desaparecimento de 434 adversários políticos e mais de oito mil indígenas, além de várias dezenas de milhares de prisões ilegais, com parte expressiva dos presos submetidos a torturas, espancamentos e execuções realizadas por órgãos do Estado.

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Instituto Vladimir Herzog fizeram uma denúncia à ONU (Organização das Nações Unidas) contra a atitude do presidente, que classificaram como uma tentativa de modificar a narrativa sobre o golpe de 1964.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão ligado ao Ministério Público Federal (MPF), entende que esse tipo de comemoração é incompatível com o Estado Democrático de Direito, pois se reveste de enorme gravidade constitucional.