LDO 2019 é sancionada sem vetos para a Educação após pressão das entidades científicas e movimentos sociais

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 foi sancionada pelo presidente Michel Temmer em  agosto sem vetar o trecho que garante reajuste conforme a inflação para o orçamento do Ministério da Educação.

A manutenção do orçamento de 2018 acrescido de correção inflacionária representou um recuo para o governo, que cogitava vetar esta correção, diminuindo, na prática, o orçamento para a Educação no país, e foi também uma vitória dos movimentos docentes, estudantis e sociais.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 95, que congela investimentos sociais pelos próximos vinte anos, e as previsões de cortes no orçamento da Educação colocaram em risco a manutenção das bolsas de pesquisas científicas e tecnológicas no Brasil, e provocaram manifestações de órgãos como o Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

A Capes chegou a emitir  uma nota à presidência da República alertando para o risco de 200 mil pesquisadores perderem suas bolsas por conta dos cortes previstos na proposta orçamentária inicial do governo para 2019, o CNPq e a Finep também lançaram alertas sobre os cortes profundos previstos em seus orçamentos para  o ano que vem. O CNPq esteve ameaçado de perder 1/3 da verba relativa a 2018, enquanto que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), executado pela Finep, sofreria um congelamento de 63% de seus recursos.

A verba mínima que a Finep necessita para cumprir os compromissos já assumidos para atividades não reembolsáveis, que incluem manutenção, compra de equipamentos, financiamento de projetos de CT&I, apoio às universidades e a todos os institutos de pesquisa,  para o próximo ano é R$ 1,6 bilhões. Mas o orçamento de 2019 proposto pelo governo para a Finep previa menos da metade disso.

Orçamento de 2019

O assunto não está encerrado com a aprovação LDO. O governo Temer enviou ao Congresso Nacional, no final de agosto, o Orçamento Federal de 2019 para aprovação.

O documento é visto com cautela porque o rombo das contas publicas para o próximo ano está calculado em R$ 139 bilhões. No entanto, o governo está propondo que o Congresso autorize que suas despesas possam superar as receitas com impostos e contribuições até esse valor. Por esse conceito, não são contabilizadas as despesas com juros da dívida pública.

Outro aspecto a ser considerado é a redução em investimentos em torno de 12%. Em 2019 somente haverá R$ 27,4 bilhões para investimentos. Em 2018, o investimento deve fechar em R$ 31,1 milhões. Em 2017, foram R$ 33,1 bilhões.

Fotos: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Com Agência Brasil, Agência Câmara Notícias, G1