Novos cortes em educação, saúde e ciência e tecnologia atingem qualidade de vida da população e ameaçam o futuro do país

 

Um orçamento para Educação, Saúde e Ciência e Tecnologia já depauperado pelos cortes ocorridos nos últimos anos e, particularmente, pelo montante já aprovado para 2018, é agora atingido por cancelamentos de recursos, que já haviam sido aprovados pelo Congresso Nacional, por meio da Medida Provisória 839/2018 do governo Temer.

A medida foi editada para compensar os gastos que gerados pelo acordo com os caminhoneiros, que inclui a redução dos tributos sobre o óleo diesel. Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a desoneração custará R$ 4,01 bilhões aos cofres públicos.

O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira, afirmou que a nova medida implicou na perda de quase R$ 800 milhões a instituições subordinadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), e não deve ser minimizada.

Segundo nota  pública assinada por sociedades científicas, os novos cortes atingem instituições e programas fundamentais para o futuro do país e a qualidade de vida de sua população:

 

1. CNPq – prejudicando a formação de recursos humanos;

 

2. Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) – afetando o fomento à pesquisa e à inovação tecnológica, em empresas inovadoras e instituições de ciência e tecnologia;

 

3. MEC – prejudicando a concessão de bolsas para estudantes de Instituições de Ensino Superior;

 

4. Ministério da Saúde – atingindo importantes programas da Fiocruz e prejudicando o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS);

 

5. Programas de Educação do Campo (INCRA) e Educação e Formação em Saúde (Fiocruz, Funasa e Fundo Nacional de Saúde);

 

6. Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST) – afetando serviços que visam atender a população excluída do mercado, primordialmente nas áreas de educação, de saúde, de segurança e as bibliotecas em regiões remotas e de fronteira;

 

7. EMBRAPA – prejudicando pesquisas que agregam valor à produção agrícola e beneficiam a segurança alimentar e a pauta de exportações do país;

 

8. INMETRO – atingindo programa de fiscalização em metrologia e qualidade.

 

Na nota, entidades avaliam que a ausência de uma agenda de desenvolvimento nacional e as políticas que priorizam a remuneração do capital financeiro penalizam setores essenciais do país e o condenam a uma crise permanente, ao aumento da desigualdade econômica e social e a um papel marginal no cenário internacional.

Defendem que os parlamentares colaborem para reverter esse quadro trágico, referente ao Orçamento da União, à MP 839/2018, e ao persistente contingenciamento de recursos, de modo a dar à educação, à saúde, e à ciência, tecnologia e inovação o papel que precisam ter como pilares essenciais de um projeto sustentável de desenvolvimento econômico e social que reduza as desigualdades, agregue valor à produção e à pauta de exportações e fortaleça a democracia, a soberania e o protagonismo internacional do país.

 

Assinaram a nota:

 

Academia Brasileira de Ciências (ABC)

 

Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)

 

Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap)

 

Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia (Consecti)

 

Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de Ciência e Tecnologia

 

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

 

Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (Abeco)

 

Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr)

 

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (Anpepp)

 

Associação Nacional de Políticas e Administração da Educação (Anpae)

 

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped)

 

Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (Socicom)

 

Fórum de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas (FCHSSA)

 

Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)

 

Sociedade Brasileira de Biociências Nucleares (SBBN)

 

Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf)

 

Sociedade Brasileira de Biologia Celular (SBBC)

 

Sociedade Brasileira de Catálise (SBCat)

 

Sociedade Brasileira de Ciência e Tecnologia de Alimentos (SBCTA)

 

Sociedade Brasileira de Computação (SBC)

 

Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SBMag)

 

Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom)

 

Sociedade Brasileira de Farmacognosia (SBFgnosia)

 

Sociedade Brasileira de Genética (SBG)

 

Sociedade Brasileira de Geologia (SBGeo)

 

Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC)

 

Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE)

 

Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI)

 

Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI)

 

Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT)

 

Sociedade Brasileira de Melhoramento de Plantas (SBMP)

 

Sociedade Brasileira de Microbiologia (SBMicro)

 

Sociedade Brasileira de Microeletrônica (SBMicro)

 

Sociedade Brasileira de Microondas e Optoeletrônica (SBMO)

 

Sociedade Brasileira de Parasitologia (SBP)

 

Sociedade Brasileira de Pesquisa Operacional (Sobrapo)

 

Sociedade Brasileira de Química (SBQ)

 

Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS)

 

Sociedade Brasileira de Telecomunicações (SBrT)

 

Sociedade Brasileira de Toxinologia (SBTx)

 

Sociedade Brasileira dos Especialistas em Resíduos das Produções Agropecuária e Agroindustrial (SBERA)