A Constituição Federal do Brasil afirma em seu Capítulo III que dispõe sobre Educação, Cultura e Desporto, e, mais especificamente, em sua primeira Seção dedicada à Educação, com atenção para o Artigo 205 que: “A…
A Constituição Federal do Brasil afirma em seu Capítulo III que dispõe sobre Educação, Cultura e Desporto, e, mais especificamente, em sua primeira Seção dedicada à Educação, com atenção para o Artigo 205 que: “A…