Cientistas pedem fim do contingenciamento do FNDCT e mais recursos para o CNPq

Em audiência pública no CCTCI, representantes de entidades científicas e agências de fomento alertaram os parlamentares para acentuação da crise na ciência e tecnologia do País se não houver aumento no orçamento previsto para 2019. CNPq corre risco de não conseguir pagar bolsas de mais de 80 mil pesquisadores a partir de setembro do próximo ano

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Audiência pública e reunião ordinária da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, realizada em 07 de novembro de 2018, em Brasília. (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

Representantes de entidades científicas e agências de fomento alertaram, na manhã desta quarta-feira, 7 de novembro, para a grave crise de financiamento para ciência e tecnologia e exigiram o aumento do orçamento previsto para a área no PLOA 2019, que está para ser votado no Congresso nas próximas semanas. Foi demandado, em particular, um aumento crítico de R$ 300 milhões no orçamento para o CNPq, sob o risco de o órgão não ter condições de honrar com o pagamento das bolsas dos mais de 80 mil pesquisadores a partir de setembro de 2019. As solicitações foram feitas durante audiência pública realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados que debateu a situação econômica da área de ciência e tecnologia e a crise das universidades brasileiras.

“Investir em ciência e tecnologia não é supérfluo. E os desafios são muitos. Estamos em um momento oportuno. O orçamento de 2019 ainda não foi fechado, podemos sensibilizar os congressistas sobre a importância desse setor para o desenvolvimento do País”, enfatizou o deputado Celso Pansera, que solicitou a audiência.

Mais de 40 representantes de sociedades científicas associadas à SBPC estiveram presentes à sessão. “Elas vieram até aqui hoje, apesar das dificuldades que enfrentam, porque acreditam que é importante lutar pela ciência brasileira, como fizemos no passado, fizemos este ano e vamos continuar fazendo nos próximos anos. Precisamos ter uma presença mais permanente no Congresso”, disse o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira.

O orçamento global proposto para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para o próximo ano, de R$ 15,3 bilhões, é cerca de R$ 2,4 bilhões maior do que o de 2018, porém, esse aumento não se voltou para investimento em ciência e tecnologia, conforme ressaltou Moreira. Uma parte dessa quantia adicional, da ordem de R$ 1,3 bilhões, está destinada para inversão financeira na Telebras e nos Correios. Outra parte, de aproximadamente R$ 1 bi, relativa ao aumento da arrecadação dos Fundos Setoriais, foi congelada. “A gente olha o orçamento proposto para 2019 e tem a impressão de que os recursos para o MCTIC subiram, mas para a ciência, para as agências de fomento, para investimento nos projetos todos de pesquisa brasileira, não aumentou nada. Pelo contrário, congelou mais ainda”, disse Moreira.

O MCTIC está com quase 1/3 do orçamento global descrito no PLOA 2019 em reserva de contingência, segundo o presidente da SBPC. “Essa reserva de R$ 5,2 bilhões é absurda! É um recurso que vem da iniciativa privada, destinado, por lei, à pesquisa e desenvolvimento e que é congelado e não pode ser utilizado. É um tiro no pé. Este é um ponto que temos que insistir muito para que mude no orçamento de 2019, pois sinaliza para os orçamentos dos anos seguintes. Precisamos inverter esse quadro”, afirmou.

Medidas para evitar o contingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) foram ponto central da discussão. Isso significaria assegurar já no próximo ano cerca de R$ 3,4 bilhões em investimentos para CT&I. Um projeto de lei proposto pelo senador Otto Alencar, que pede o não-contingenciamento dos recursos do FNDCT e outros fundos, já tramita na Congresso (Projeto de Lei do Senado n° 315/2017). Na prática, a lei asseguraria que esses recursos sejam destinados à sua finalidade legal.

Atualmente, menos de R$ 1 bilhão arrecadado pelo FNDCT é dividido entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Financiadora de Inovação e Pesquisa (Finep), conforme contou Marcelo Morales, diretor de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde do CNPq, o que compromete dramaticamente a possibilidade dessas agências de financiarem de forma adequada pesquisas e pesquisadores. “O FNDCT é o lastro da ciência brasileira, mas vem sendo contingenciado sistematicamente”, criticou.

O orçamento previsto para 2019 para o CNPq é de R$ 1 bilhão, sendo que 90% dos recursos do CNPq são destinados a bolsas. “Com esse valor, não chegamos a setembro. Precisamos de R$1,3 bi para chegar ao fim do ano fazendo o básico. Estamos em crise”, alertou Morales.

As bolsas do CNPq para pesquisas no exterior já estão severamente comprometidas. Antes, o órgão conseguia atender a 50% da demanda; hoje, atende apenas a 4% das solicitações. “Resta muito pouco para fazer pesquisa de ciência e tecnologia no Brasil. Precisamos de pelo menos R$ 300 milhões a mais no orçamento para fazer o mínimo. Isso depende desta Casa”, disse.

“É um problema de escolhas políticas que têm consequências sobre todo o sistema”, disse o analista da Finep, Fernando Nielander Ribeiro, referindo-se diretamente ao FNDCT, cuja arrecadação deveria atender às demandas do MCTIC. “Apesar da crise, o FNDCT arrecada mais de R$ 4,5 bilhões ao ano, mas não temos acessado nem metade disso”, lamentou.

Segundo o representante da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Geraldo Nunes, o orçamento destinado à agência no PLOA 2019 assegura a subsistência do sistema. Dos 278 mil pesquisadores registrados no País, 91 mil são bolsistas da Capes, ou seja, 33% do sistema nacional de pós-graduação. “Esse sistema poderia ter condições de responder melhor às necessidades do País”, declarou.

O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Reinaldo Centoducatte, lamentou a falta de continuidade nas políticas públicas para o setor e os cortes sistemáticos no orçamento, que se prolongam desde 2014, comprometendo esses avanços. “Educação e ciência têm que ser politica de Estado e não de governo”, comentou.

Para Mario Santos Moreira, vice-presidente de Gestão e Desenvolvimento Institucional da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), encontrar fontes alternativas para incrementar o orçamento pode ser um caminho, porém enfatizou que, no entendimento da Fiocruz, o financiamento para garantir as condições para o desenvolvimento e a continuidade das pesquisas deve ser responsabilidade do Estado. Ele contou que o orçamento básico da Fiocruz, que forma 300 doutores e 1200 mestres ao ano, vem do Ministério da Saúde, mas atualmente, cerca de 55% dos recursos da  Fundação são oriundos das suas atividades de desenvolvimento tecnológico – duas fábricas de medicamentos e biofármacos que geram uma receita de aproximadamente R$ 2,7 bilhões ao ano. “O que observamos é que as atividades de produção científica começam a dar sinais de fadiga, sobretudo ao que está ligado à infraestrutura”, afirmou.

Assegurar competitividade

O Brasil, que em menos de 20 anos passou da 24ª colocação para 13ª no ranking dos países que mais produzem ciência no mundo, já está em risco de perder este posto. “Se essa crise permanecer, se o sistema nacional de ciência e tecnologia continuar estrangulado, vamos cair muito rápido”, corroborou o presidente da SBPC.

Para o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich, se o Brasil quer ter protagonismo internacional, terá que mudar drasticamente o rumo de seus investimentos em CT&I. “É preocupante quando se fala em orçamento que permite subsistência. Isso é a destruição do País. Temos que pensar em como se avança para o futuro. E para isso é necessária uma agenda de desenvolvimento”, disse. Ele ressaltou que ao comparar o progresso do Brasil com outros países, o que se observa é que estamos caminhando para trás.  “Para ser competitivo, é preciso correr mais que os outros. Temos que fazer muito mais. As propostas estão aí, invistam nelas”, disse, dirigindo-se aos parlamentares.

Representando o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Sebastião Barbosa, o pesquisador Elíbio Rech, apontou que a relação biodiversidade, agronegócio, economia é a base para a competitividade do Brasil no cenário mundial, e isso demanda intensificar os investimentos em CT&I. “Como intensificar a produção de alimentos de forma maciça e sustentável? Este é um grande desafio que se enfrenta utilizando a ciência e a tecnologia. Investir em ciência e tecnologia é imperativo para nossa competitividade no futuro”, defendeu.

Outros desafios

Além do problema fundamental de financiamento, outro grande desafio para a ciência brasileira destacado na audiência é a implementação do Marco Legal da CT&I, que foi regulamentado no início deste ano e que é uma ferramenta importante para a desburocratização e promoção de uma maior fluidez nas relações universidades-empresas.

A questão da educação básica, em particular a educação científica, em um momento em que se discute a Base Nacional Comum Curricular e a reforma do Ensino Médio, também foi destacado pelo presidente da SBPC. “Essa reforma não tem atendido adequadamente aos nossos anseios por uma educação científica de qualidade. Compartilhar esse conhecimento é um desafio permanente, dentro de um projeto de nação democrática que todos nós queremos”, comentou.

Para isso, conforme ressaltou o presidente da SBPC, a precondição básica é o cumprimento da Constituição Federal, que comemora trinta anos neste ano, e que estabelece direitos individuais, coletivos, liberdade acadêmica, liberdade democrática. Moreira ressaltou o importante papel da SBPC na Constituinte, um dos proponentes do Capítulo da Carta Magna destinado à ciência e tecnologia.

“Temos também a preocupação de que não haja descontinuidade das várias ações importantes que estão curso para o desenvolvimento da CT&I no País nesse novo governo”, apontou Moreira.

A audiência na íntegra está disponível neste link.

Daniela Klebis – Jornal da Ciência