SOCICOM contribui para a discussão promovida pela ONU

A SOCICOM enviou sua contribuição à chamada pública aberta pela Comissão de Direitos Humanos da ONU para  seu próximo Relatório Especial  sobre "regulação do conteúdo na era digital", a ser apresentado em junho de 2018.  Tendo como foco os papeis e as responsabilidades do Estado e do setor privado  na proteção da liberdade de expressão na era digital, o estudo surge em momento oportuno.

 

A contribuição da SOCICOM, elaborada  em conjunto com o  representante da academia no Conselho Gestor da Internet no Brasil e professor da UFRJ, Marcos Dantas,  leva em consideração o papel essencial que a internet possui para a vida econômica, política e social das nações e a concentração desse serviço nas mãos de poucas e cada vez mais poderosas corporações. Considera, pois, premente que se aprove mecanismos de regulação não só de seus sistemas lógicos, mas também dos serviços e conteúdos por ela disponibilizados (camadas de conteúdo). Para tal regulação  propõe-se que a ONU e os Estados nacionais  criem "condições institucionais e materiais necessárias para possibilitar ampla participação e contribuição de distintos e diversos segmentos da sociedade, bem como que o Internet Governance Forum (IGF) ganhe a forma de uma conferência internacional periódica  cujas resoluções possam  ancorar o estabelecimento de acordos multilaterais.